Lúcia Monteiro
Quem tinha saldo na caderneta de poupança superior a NCz$ 50 mil (50 mil cruzados novos) entre março e abril de 1990 tem só até o dia 28 de fevereiro para entrar com uma ação na Justiça e tentar recuperar a correção que deixou de ser aplicada na época do Plano Collor 1. As perdas para os correntistas chegaram a 44,8% e foram resultado da falta de correção monetária entre os meses de março e junho daquele ano, depois que as contas foram confiscadas pelo governo na época.
Essa correção que deixou de ser aplicada é relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril de 1990. Como o prazo para reaver as perdas é de 20 anos, para evitar interpretações diversas sobre a data final, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que o interessado entre com ação até 28 de fevereiro de 2010. Vale lembrar que já prescreveu o prazo para os correntistas reaverem perdas decorrentes dos planos Bresser (1987) e Verão (1989).
A coordenadora jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, informa que toda pessoa jurídica ou física que era poupadora durante o Plano Collor pode entrar com o pedido de revisão na Justiça. Ela orienta que a pessoa solicite o extrato bancário referente aos meses de março e abril o quanto antes na instituição financeira para ajuizar a ação (veja quadro).
Maria Elisa explica que os aposentados, que não sofreram confisco, os titulares de conta-conjunta, que tinha um limite maior para confisco (100 mil cruzados novos), ou aqueles que conseguiram liminar para evitar o bloqueio devem requerer o reajuste sobre o valor total da poupança.
Lúcia Monteiro
Entidades de defesa do consumidor possuem ações coletivas na Justiça para reaver as perdas, o que pode ser uma opção para os poupadores. Vale lembrar que para ações de natureza complexa, que envolvem cálculos e conhecimentos técnicos, é aconselhável ter acompanhamento de um advogado.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)- Seção Goiás, Wilson César Rascovit, lembra que os bancos tentam suspender o pagamento das ações, alegando a constitucionalidade dos planos e que o pagamento das perdas a todos os poupadores poderia resultar num prejuízo de R$ 105 bilhões, que colocaria em risco o equilíbrio do sistema. “Mas confiamos que a coisa seja um direito líquido e certo para os correntistas.”
O presidente do Ibedec alerta que alguns sites calculam os valores atuais aos quais esses poupadores da época teriam direito. Ele explica que isso é importante até para que a pessoa possa analisar se vale a pena ou não entrar com uma ação. “É preciso ter uma idéia do valor devido para avaliar a relação custo-benefício”.
Um desses sites é o da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.gov.br), que conta com o Programa de Cálculo de Diferenças de Poupança (Poupnet), que calcula a diferença de correção referente ao Plano Collor.
Ela é de 44,8% para o Plano Collor 1 e de 14,8% para o Collor 2. “Mas pode ser maior em valores nominais para as cadernetas afetadas pelo Collor 2, uma vez que a correção é sobre o saldo total da poupança, e não sobre o valor bloqueado”, explica o advogado Osório Evandro.
OBS: O Juiz Federal acatou o pedido do Procurador Federal conforme notícia divulgada no Portal da AFAGO em Seus Direitos, apenas para os poupadores da Caixa. Os poupadores dos demais bancos devem procurar a Justiça Estadual até 28/02/2010.
Ações contra a Caixa até 60 sm, Juizado Especial Federal, acima de 60 sm Justiça Federal Comum.
Ações Contra o BB e demais bancos: Justiça Estadual Comum, independente do valor.
Documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e extratos bancários da época, que devem ser solicitados junto ao banco com antecedência.
