Os gastos da Previdência com o pagamento de aposentadorias por tempo de contribuição, calculadas com base na Regra 85/95, já são maiores do que os com seguros concedidos em que há incidência do fator previdenciário. Nos últimos 12 meses até junho, de cada 10 benefícios autorizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quatro não tiveram a incidência do redutor. Apesar de serem minoria, os desembolsos para garantir a renda desse grupo totalizaram R$ 293,3 milhões.

No período analisado, 104.752 segurados requereram a aposentadoria pela norma 85/95. Nesses casos, a soma da idade e do tempo de contribuição tem que chegar 95 pontos para homens e 85 para mulheres. Além disso, é necessária a comprovação de 35 anos de contribuição para segurados do sexo masculino e 30 para os do sexo feminino. Já os benefícios concedidos com a incidência do fator previdenciário custaram R$ 272,5 milhões e foram pagos para 147.458 trabalhadores que deixaram o mercado formal. A diferença nos gastos ocorre porque o valor médio do benefício é 51,5% maior para quem se aposenta sem que o redutor faça parte da fórmula de cálculo.

Corrida às agências

Quem solicitou o benefício pela Regra 85/95 recebe, em média, R$ 2.800,09. Nos casos em que a aposentadoria foi calculada com incidência do redutor, o valor médio cai para R$ 1.848,18. A alternativa ao fator previdenciário foi autorizada pelo Congresso Nacional no ano passado. Durante as discussões para alterar as leis para a concessão de pensão por morte e de auxílio-doença, uma emenda com a norma foi feita à medida provisória (MP) que tratava do tema.

O texto foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pela então chefe da Executivo. Para evitar um desgaste com a base aliada, Dilma Rousseff enviou ao Legislativo, em junho de 2015, uma nova MP com uma fórmula 85/95 progressiva. Pela lei, a Regra 85/95 vale até 2018. A partir de então, a relação avança um ponto a cada dois anos, até chegar a 90/100 em 2027.

Durante o debate no Congresso, o então ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que, com a fórmula, os trabalhadores postergariam a aposentadoria para receber um benefício maior. Entretanto, a corrida às agências da Previdência Social ocorreu durante a discussão da matéria e continuou no primeiro semestre deste ano (veja arte).

Dados do Ministério do Planejamento indicam que as despesas com o pagamento de benefícios totalizarão R$ 507,8 bilhões em 2016, enquanto as receitas chegarão a R$ 358,6 bilhões. Com isso, o rombo do INSS será de R$ 149,2 bilhões, o equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os gastos do Executivo disparam para R$ 608,3 bilhões, valor que corresponde a 9,7% da geração de riquezas no país, quando são considerados os desembolsos com a aposentadoria de servidores públicos federais. Como as receitas também são insuficientes para cobrir as despesas, o deficit previdenciário com os dois regimes totalizará R$ 220 bilhões, montante que corresponde a 3,5% do PIB. Diante do crescimento do rombo, o governo prepara uma reforma das normas para a concessão de benefícios.

Nenhuma categoria será poupada das mudanças. Servidores públicos, celetistas, militares e até segurados especiais, como professores e policiais, se submeterão às mesmas regras. O governo diz que quem se enquadrar nas normas para requerimento do benefício não será afetado, terá o direito adquirido preservado. Além disso, serão definidas regras de transição para os que estão perto de se aposentar. "O processo de envelhecimento da população será rápido e, sem reforma, não será possível manter o pagamento de aposentadorias a longo prazo", alertou um técnico.

Só ajuste reduz juros

A aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional é condição essencial para a queda dos juros, indicou ontem o Banco Central (BC) por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Com a inflação resiliente e com as incertezas quanto à execução das medidas para reequilibrar as contas públicas, os diretores do BC sinalizaram que o balanço de riscos segue desfavorável. 

A decisão do colegiado de manter os juros em 14,25% ao ano também levou em conta o fato de as expectativas do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estarem longe da meta, de 4,5%. Com a desinflação "em velocidade aquém da almejada", os diretores do BC consideram que será necessária uma "persistência maior da política monetária". A primeira ata publicada pela gestão de Ilan Goldfajn ganhou novo formato. 

Os integrantes do Copom ainda alertaram que caso haja percepção de que o ajuste fiscal será abandonado ou postergado, o processo desinflacionário será mais lento e os custos de levar a inflação para a meta serão maiores. Na prática, a Selic não cairia e poderia até ser elevada. Eles destacaram também que o possível aumento de impostos seria uma pressão adicional sobre os preços. 

Apesar do recado mais duro do BC, parte dos analistas de mercado ainda aposta que a queda de juros ocorra partir da reunião de outubro. Os economistas avaliam que a pressão inflacionária de alimentos se dissipará nos próximos meses e, com a possível aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, o Congresso Nacional aprovará o limite para crescimento dos gastos públicos e iniciará as discussões sobre a reforma da Previdência. 

Projeções 

Otimista em relação ao processo de queda de preços, a economista-chefe da CM Capital Markets, Camila Abdelmalack, manteve a estimativa de que a autoridade monetária fará dois cortes de 0,5 ponto percentual na Selic a partir de outubro, o que levará os juros para 13,25% ao ano. Ela detalhou que o processo de desinflação tende a acelerar com a redução dos preços de alimentos e como efeito da recessão econômica. "Não trabalho com o cenário de que o ajuste fiscal deixará de ser aprovado ou postergado pelo Congresso", explicou. 

O economista-chefe da consultoria Lopes Filho, Julio Hegedus, também aposta em queda de juros a partir de outubro e Selic a 13,5% em dezembro. Para ele, o discurso mais duro do BC pode alterar as expectativas do mercado. Hegedus ressaltou que a ata deixou claro que, com a inflação resiliente, a política monetária ficará inalterada. "Se o ajuste não avançar, a taxa pode permanecer em 14,25% por mais tempo", disse. (AT)