O governo prepara novas medidas para reduzir a indexação que ainda subsiste na economia 18 anos depois do Plano Real, que interrompeu um longo período de altas taxas de inflação no país. Desta vez vai mudar as regras de aplicação dos recursos dos fundos abertos de previdência privada, os VGBL e PGBL, com o objetivo de alongar prazos e reduzir substancialmente a aplicação em ativos atrelados à taxa Selic. Ministério da Fazenda e entidades do mercado negociam as mudanças desde o início do ano, ao mesmo tempo em que o governo prepara a regulamentação de novos produtos para o mercado de capitais que será enviada ao Congresso até o fim do ano.
O governo prepara novas regras para aplicação dos recursos de fundos de previdência privada abertos, os VGBLs e PGBLs, com o objetivo de alongar prazos de investimento e reduzir substancialmente a presença de ativos atrelados à taxa Selic. A estratégia faz parte do esforço de reduzir o grau de indexação na economia, a exemplo do que já foi feito com os fundos de empresas estatais (chamados de extramercado).
Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda e o mercado negociam essas mudanças. Paralelamente, o governo também prepara a regulamentação de novos produtos para o mercado de capitais que será enviada ao Congresso até o fim do ano. No caso dos planos de previdência abertos, as alterações dependem apenas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem ser aprovadas nos próximos meses. O setor fez uma contraproposta que está em análise.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou que essas discussões estão em curso. Segundo ele, um dos aspectos importantes das mudanças é que os fundos deverão usar como meta de rentabilidade um dos indicadores de renda fixa da Anbima, o IMA (Índice de Mercado) ou o IDkA (Indice de Duração Constante), e não mais a taxa DI.
Pela proposta da Fazenda, os títulos atrelados à Selic não deverão superar 20% do patrimônio dos fundos. "Os fundos de investimento especialmente constituídos deverão possuir, no máximo, 20% (vinte por cento) da carteira em ativos remunerados à taxa de juros de um dia, diretamente, ou indiretamente sintetizados via derivativos", segundo a proposta. Como hoje cerca de 60% do patrimônio está ativos atrelados aos juros básicos, disse Oliveira, haverá um prazo de transição para a redução.
Os outros 80% do patrimônio dos fundos poderão ser investidos em títulos indexados a índices de preço. O que diferencia o IMA do IDkA é o portfólio. O prazo mínimo das aplicações atreladas a esses índices é de um ano.
No modelo do governo, a nova regra seria aplicada a cada fundo de previdência. Mas o setor pede que a regulação se aplique à carteira consolidada de cada instituição.
Na proposta à qual o Valor teve acesso, a Fazenda afirma que a existência de "58% do total de ativos [dos fundos de previdência abertos] indexados direta ou indiretamente à taxa de juros de um dia (…) demonstra o quanto o mercado de previdência complementar aberta se afastou dos objetivos que levaram o governo a criar incentivos tributários para estimular a poupança de longo prazo".
Um executivo do setor envolvido nas negociações com o governo, que pediu para não ser identificado, afirma que a indústria de fundos de previdência apoia a iniciativa, mas defende que o governo defina apenas o prazo que quer para os investimentos, deixando a critério das empresas a escolha dos ativos, assim como seus índices de referência (benchmarks).
"É necessário permitir que as operadoras de fundos abertos de previdência tenham a flexibilidade adequada para buscar eficiência entre o risco e o retorno", argumenta. "Em vez de falar que tem que aplicar em IMA ou IDkA, o governo deveria falar qual tem que ser a “duration” (prazo médio) do papel e deixar para as empresas a composição dos investimentos."
O executivo defende ainda a exclusão de ativos de prazo longo indexados ao CDI, como é o caso da letra financeira. Para ele, limitar o investimento a esse tipo de ativo poderia causar impacto na performance dos fundos, o que "não interessa a ninguém".
A expectativa pela definição das novas regras provocou uma movimentação extraordinária no mercado de NTN-Bs na semana passada. Atentos à perspectiva de necessidade de troca de títulos atrelados à Selic por outros papéis prefixados, fundos de investimento já estariam se antecipando e comprando os papéis atrelados ao IPCA.