Plano odontológico – 13º Antecipação e Outros Assuntos

Plano odontológico – 13º Antecipação e Outros Assuntos

 BB e Odontoprev criam empresa de planos odontológicos 


Anunciada no início de junho, a Brasildental terá capital inicial de R$ 5 milhões e comercializará planos sob a marca BB Dental, diz Brasil Econômico 
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a parceria entre Banco do Brasil, sua unidade BB Seguridade e a Odontoprev para a criação de uma empresa de distribuição e venda de planos odontológicos, informou a autarquia em despacho publicado na segunda-feira (5/8). 
Anunciada no início de junho, a Brasildental terá capital inicial de R$ 5 milhões e comercializará planos sob a marca BB Dental, com exclusividade em todos os canais do Banco do Brasil no país. 
A BB Seguros deterá 75% do capital total da empresa e a Odontoprev ficará com os 25% restantes. O acordo tem prazo de 20 anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.   (Saúde Business Web)

 

13o: Antecipação será paga a partir do dia 26 


Mais de 26 milhões de benefícios serão contemplados 
Foi publicado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União na tarde da segunda-feira (5), decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. 
Serão contemplados com a atencipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto. 
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. 
A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia. 
Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. 
Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. 
Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,1 milhão de benefícios.   (Ligia Borges e Silvia Pacheco – Ascom/MPS/INSS)  

 

Fundos: Presidente hesita em decisão sobre trem-bala 


Os espanhóis desistiram de entregar uma proposta, no dia 16, para o leilão do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas. Com isso, somente o consórcio francês se mantém na disputa. Mesmo assim, empresas envolvidas na concorrência fizeram uma leitura negativa das propostas divulgadas pelo governo, nas últimas 48 horas, para a entrada de "sócios estratégicos" no capital da futura concessionária do trem de alta velocidade (TAV). Esse cenário reforça a inclinação da presidente Dilma Rousseff de adiar o leilão, mas ela ainda não havia tomado uma decisão até ontem. 
A possibilidade de ter apenas uma empresa na disputa do empreendimento incomoda o governo, porque não haveria nenhum tipo de competição em torno do projeto, em um momento delicado do noticiário político. As grandes empresas do setor ferroviário interessadas no TAV são alvos de investigações de práticas de cartel em obras dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. Além disso, o governo tomou iniciativas recentes para destravar projetos de mobilidade urbana nas principais capitais do país, após as manifestações populares. Diante do contexto desfavorável, a presidente pensa seriamente em adiar o leilão. 
Dilma convocou um grupo restrito de ministros e auxiliares para uma reunião ontem à noite, no Palácio do Planalto, fora de sua agenda oficial. Ela não comunicou aos seus assessores nenhuma decisão final e deverá voltar a reuni-los entre hoje e amanhã. 
A saída do consórcio espanhol foi levada ontem à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e complicou ainda mais a equação do governo. A Renfe, operadora que encabeçava o grupo, se vê às voltas com outra prioridade: o rescaldo do acidente em Santiago de Compostela. O consórcio informou oficialmente ao governo brasileiro que não se trata de uma linha de alta velocidade – com trens rodando a mais de 300 quilômetros por hora – e mantém o interesse na disputa, mas deixou claro que as questões domésticas são mais urgentes e só pode participar de um leilão no Brasil se tiver mais tempo. 
Dilma se sente extremamente desconfortável em levar adiante um leilão tão polêmico com apenas um concorrente. Ela está convencida sobre a viabilidade do trem-bala, mas sabe que o projeto não "pegou" na opinião pública e percebe que será criticada se o leilão tiver como vitorioso um consórcio liderado pela Alstom, empresa francesa listada como uma das beneficiárias do suposto cartel investigado pelo Cade. 
A Alstom e a estatal SNCF, que opera os trens na França, estão firmes na disputa. No entanto, fontes que acompanham de perto o processo de concessão do trem-bala dizem que houve insatisfação com os termos das cartas divulgadas pelo governo nas últimas horas, detalhando o apoio financeiro à futura concessionária. 
O BNDES se comprometeu a entrar com até 20% do capital social ou 30% do equity da empresa responsável pela operação do trem-bala. Esse foi um dos poucos pontos elogiados. Na definição de uma fonte ligada aos consórcios que estudaram o projeto, a carta dos Correios é "vergonhosa" e não tem efeitos práticos. 
A estatal diz que "intenciona participar" do capital do TAV, mas não informa percentuais, nem valores. Um grupo de quatro investidores institucionais – BB Investimentos, Previ, Petros e Funcef – assinou uma carta em que detalha as condições de participação. São condições consideradas inviáveis pelo mercado. 
O BB Investimentos e os fundos de pensão exigem rentabilidade de 8,5% ao ano, mais inflação, para entrar. Eles afirmam que, se essa remuneração não for alcançada, podem negociar uma cláusula que força a compra de suas ações na empresa do trem-bala. 
Na configuração societária do TAV, conforme o desenho do governo, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) terá 45% de participação. Os consórcios estrangeiros sempre foram claros em dizer que não aceitavam ficar com os 55% restantes. Por isso, houve o compromisso de entrada dos sócios estratégicos, como o BNDES, os fundos de pensão e os Correios. A avaliação dos grupos, porém, foi de que esse processo demorou demais e sobrou pouco tempo para uma análise. 
A favor da realização do leilão, que tem a entrega de propostas marcada para o dia 16 de agosto e o resultado previsto para 19 de setembro, pesa no governo a percepção de que os franceses garantiriam o sucesso da concorrência. Tudo somado, as chances de manter as datas são baixas.  (André Borges, Daniel Rittner, Leandra Peres e Maíra Magro – Valor Online)

Previ: IN 1.343: Extrato de Contribuições está disponível 


Está disponível no Autoatendimento no site da Previ o demonstrativo de contribuições pagas exclusivamente pelo participante, no período de 1989 a 1995, para providências a serem tomadas a respeito das retificações de Imposto de Renda tratadas pela Instrução Normativa 1.343, da Receita Federal. 
Se enquadram na IN participantes do Plano 1 que fizeram contribuições pessoais no período de 1989 a 1995 e receberam o 1º pagamento do benefício PREVI  a partir de 2008. Vale reforçar que só poderão se beneficiar aposentados que não tenham ação judicial em curso, ou ação transitada e julgada a seu favor, sobre o tema que trata a Instrução Normativa nº 1.343. Os aposentados que têm ação judicial em curso e desejam se beneficiar da Instrução deverão desistir expressamente da ação. 
Para visualizar o documento é preciso acessar a área restrita mediante senha de seis dígitos.  (Previ/AssPreviSIte)


12/08/2013
- Saúde Business Web -Ascom/MPS/INSS-Valor Online - Previ/AssPreviSIte
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