Sua resposta foi postada para o seu tema de interesse no Sistema de duvidas do site ANABB.
Pergunta:
Gostaria de ser informado qual o número do processo que se encontra no STF, de uma ação relativa a equiparação salarial com o Bacen, patrocinado por sindicato. Se, possível, gostaria de saber se essa ação (ou ações) atingem todos os funcionários do Banco ou apenas o(s) da base sindical(is). No último caso, qual(is) sindicato(s) impetrou(ram) a(s) ação(oes). Antecipadamente agradeço.
Resposta:
Prezado Ant�?nio, é necessário fazer os seguintes esclarecimentos: na época da equiparação com o Banco Central, o assunto foi conduzido pelos sindicatos, em várias regiões do país. Em muitas dessas regiões a ação foi acolhida e conseguiu manter-se inalterada até a última instância. Para esses sindicatos coube a tarefa de liquidação do direito conquistado. O Banco tem utilizado todos os meios permitidos para obstaculizar o pagamento. Entretanto, mesmo com essa demora intolerável, o direito daqueles que participaram dos processos vitoriosos será pago pelo Banco. Quando for paga essa diferença, caberá aos que não foram contemplados buscar, por isonomia, a equiparação com os demais. Em contato com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (0XX21-2103-4117), obtivemos as seguintes informações relativas à ação de equiparação de vencimentos com o Banco Central: – a ação já tem solução definitiva (transitado em julgado) em favor dos empregados; – o Banco entrou com embargos questionando a complementação de cálculos, onde teve julgamento favorável aos associados; – o BB entrou com novo embargo para procrastinar a execução e uma ação rescisória no TST para questionar a prescrição, que lhe foi favorável. Enquanto o BB utiliza de todos os meios para protelar o pagamento do direito de seus funcionários que estavam na base do Rio de Janeiro (cidade e município) em 1987 (em torno de 11.000 empregados), os procedimentos para a execução da sentença continuam. Segundo o Sindicato, não há como prever um prazo médio para recebimento por parte dos beneficiados. A ANABB agradece o seu contato.
Atenciosamente,
Leandro Neves
Atendimento ao Associado
ANABB/DIFAP
