A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11/2) no Diário Oficial da União as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exercício de 2009, ano-base 2008. Está obrigado a entregar o documento todo contribuinte que teve rendimentos acima de R$ 16.473,72 no ano passado ou que tenha rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cuja soma ultrapasse R$ 40 mil.

A declaração do IRPF deverá ser apresentada entre 2 de março e 30 de abril de 2009 pelo programa Receitanet no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ou em formulário a ser adquirido por R$ 4,00 nas agências dos Correios.

Neste ano, a entrega de declaração terá duas mudanças em relação ao ano passado: o contribuinte não será mais obrigado a preencher o número do comprovante de entrega da declaração anterior. E, ao fim do processo da declaração pela internet, será emitido um protocolo que vai trazer uma mensagem de aviso para quem tem dívidas com o fisco.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que a Receita Federal decidiu suspender a obrigatoriedade de preencher o número da declaração anterior porque muitos contribuintes não guardaram o documento. O fisco incentiva, porém, que todos coloquem o número para aumentar a segurança e o sigilo das informações.

O número da declaração deve ser guardado também porque é exigido para fazer a retificação das informações prestadas, caso seja necessário.

Mais seguro do que preencher o número da declaração anterior é fazer um certificado digital. Mas, para isso, o contribuinte tem que contratar uma empresa que emite a certificação. Segundo Adir, apenas 1% das pessoas que declaram IR usam esse dispositivo. O governo espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração de ajuste neste ano. Em 2008, foram recebidas 24,3 milhões.