Comissão de Assuntos Sociais

Com 11 votos favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, no dia 5/11, o PLS 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos inativos e pensionistas.

O projeto voltará à pauta da CAS na próxima semana para votação em turno suplementar. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), histórico defensor dos aposentados e pensionistas. Paim é autor, entre outras matérias legislativas, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial , entre outros temas relevantes do Brasil em discussão no Parlamento. A matéria tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na CAS e não houver recurso contra a decisão do colegiado segue direto para exame da Câmara.

Três salas das comissões permanentes do Senado foram colocadas disponíveis para que os aposentados de todo o País pudessem acompanhar a reunião da CAS.

Debate

Ao discursar, o senador Romeu Tuma (PTB/SP) destacou o trabalho de liderança da senadora Patrícia Saboya à frente do colegiado no exato momento em que os aposentados acompanham a matéria. "O primeiro item da pauta é dedicado aos aposentados e busca fazer justiça aos aposentados que tanto contribuíram para o País".

Paulo Paim disse que o projeto não é arrojado, mas singelo, e agradeceu o apoio da presidente da CAS, do relator e demais senadores que apóiam o PLS 58/03. "O ex-senador Rodolpho Tourinho produziu o parecer e pediu que a senadora Rosalba relatasse o projeto". Paim pediu, também, que fosse feita a leitura do parecer e havendo quorum, que a matéria fosse votada imediatamente, o que ocorreu.

O relator do projeto, senador Expedito Junior (PR/RO), impedido de comparecer à votação, designou como relatora ah doc a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). "Os aposentados e pensionistas estão em busca de algo que é de uma vida toda”. Conclamou a relatora aos senadores do Democrátas para que comparecessem à CAS e votassem a matéria.

Parecer

O projeto tem o objetivo de recompor as aposentadorias pagas pela Previdência Social e pela União aos aposentados e pensionistas. O tamanho da deteriorização do valor dos benefícios é tão grande que o artigo 58 do ADCT é citado como termo para a recomposição das aposentadorias. O projeto foi aprovado na CAS, na forma do parecer do ex-senador Rodolpho Tourinho.

A recomposição das perdas dos benefícios dos aposentados é tema de luta constante em todos os governos. Para os valores acima de um salário é repassado o índice de correção do salário mínimo, que vem sendo anualmente reajustado acima da inflação. Os benefícios acima de um salário mínimo, no entanto, tem perdido seu poder de compra. O valor de R$ 659 pagos pela Previdência e o reajuste de 5%, após 17 anos passará a ganhar um salário mínimo.

A renda dos aposentados, de acordo com a senadora, tem sido fundamental para a manutenção da paz social, distribuição de rendas e cumpre o papel de melhoria da qualidade de vida nos municípios, além da melhoria da qualidade de vida das famílias que compartilham do benefício previdenciário recebido pelo aposentado ou pensionista.

Impacto orçamentário

Quanto ao impacto orçamentário, a relatora destacou que o índice de reajuste dos benefícios das aposentadorias e pensões será atrelado à aprovação de dotação orçamentária, portanto, a correção deverá constar do Orçamento da União.

Essa determinação é condição para o sucesso do reajuste e recomposição da perda das aposentadorias. Em cinco anos, o estado deverá adequar as receitas e despesas para o cumprimento da permanente valorização dos benefícios.

Não se trata, segundo o parecer formulado, de uma vinculação ao salário mínimo, mas que assegure aos beneficiários da Previdência Social uma justa recomposição do benefício de modo que mantenha seu poder de compra.

O parecer é pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Turno suplementar

Os senadores fizeram um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tão logo o projeto que tramita há cinco anos no Congresso Nacional tenha sua apreciação concluída no Parlamento, seja sancionado pelo Executivo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), presidente da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, acompanhou a votação do projeto na CAS, uma demonstração que a matéria será acompanhada com carinho e atenção na Câmara dos Deputados tão logo o PLS 58/03 tenha sua apreciação concluída no Senado.

A matéria vai a turno suplementar, o que significa dizer, que será aberto o prazo de uma semana para apresentação de emendas por todos os senadores e, na próxima semana, a CAS deverá votar o 2º turno do projeto. (Alysson Alves)

Veja como votaram os senadores: