Os integrantes de diretorias executivas de fundos de pensão poderão ser escolhidos em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas. Essa é uma das medidas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (9) com o objetivo de eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes desses fundos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 — Complementar, com uma reforma da Lei Complementar 108/2001, que trata da relação dos entes públicos mantenedores com as entidades fechadas de previdência complementar, foi aprovado por acordo entre governo e oposição e deverá seguir para o Plenário do Senado.

O substitutivo do relator, Aécio Neves (PSDB-MG), ao projeto original do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) inclui, nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão, conselheiros independentes, em proporção paritária com representantes dos assistidos e patrocinadores. Esses conselheiros independentes também serão recrutados em processo seletivo público, conduzido por empresa especializada.

O substitutivo institui uma série de pré-requisitos para o exercício do cargo de conselheiro de fundo de pensão, como não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação. Também não admite que o conselheiro tenha sido titular de cargo em comissão de direção e assessoramento superior na administração pública direta do governo controlador do patrocinador nos últimos 24 meses. Outra novidade é a quarentena de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária ao conselheiro, a partir da data de desvinculação.

O texto apresentado pelo relator estabelece, entre os requisitos mínimos para os integrantes da diretoria executiva, formação de nível superior em pelo menos uma das áreas de especialização para as quais seja exigida experiência comprovada. Também não poderão ter sofrido condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) informou que vai tentar derrubar em Plenário pontos como a instituição de conselheiros independentes e de quarentena após o mandato, bem como a exigência de curso superior para os integrantes da diretoria executiva.