A Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil do Rio Grande do Sul (AFABB-RS) promoveu no dia 4 de fevereiro, a primeira reunião regional para debater a questão da sustentabilidade da Cassi. A ANABB participou do evento, representada pelos vice-presidentes de Relações Institucionais e de Comunicação, Fernando Amaral e Douglas Scortegagna, respectivamente.

Estiveram também presentes a AFABB-DF; AFABB-PA; a FAABB (Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil); a AAFBB (Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil); a ANAPLAB (Associação Nacional dos Participantes do PB1 da PREVI); a AAPBB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil); o Movimento Semente da União; o Conselho de Usuários da Cassi do Rio Grande do Sul e os conselheiros deliberativos da Cassi eleitos pelos funcionários, Antônio Cladir Tremarim e Loreni Senger Correa.

Durante o evento, os conselheiros deliberativos presentes fizeram um breve relato a respeito de assuntos que foram tratados na reunião do Conselho Deliberativo da Cassi realizada no dia 28/01/2015, ratificando que o desequilíbrio é apenas do Plano de Associados, e que o Plano Cassi Família encontra-se em equilíbrio. Ressaltaram que, durante a reunião do Conselho, não houve acordo para superar o impasse a cerca do orçamento de 2015 da Caixa de Assistência. Sendo assim, foi mantido o contingenciamento de despesas limitando a atuação da Diretoria Executiva. Também registraram, entretanto, que as despesas com atendimento médico continuam fora do contingenciamento. Porém, a não aprovação da renovação do contrato com os prestadores do serviço do Programa de Atenção aos Crônicos (PAC) continua impedindo o desenvolvimento do Programa tal qual planejado. 

Os conselheiros deliberativos informaram também que os conselheiros indicados pelo BB, na reunião do Conselho Deliberativo, propuseram que fosse suspensa a participação de todos os conselheiros suplentes nas reuniões. A alegação foi de que essa suspensão contribuiria para reduzir as despesas previstas em busca do equilíbrio orçamentário da Cassi. Os dirigentes eleitos argumentaram a importância da participação de todos os conselheiros (titulares e suplentes) diante da relevância do tema em debate.

Entretanto, de forma a não onerar os cofres da Cassi, os conselheiros eleitos propuseram reduzir em 50% os valores a receber por cada reunião, de todos conselheiros titulares e suplentes, para viabilizar a participação de todos nas reuniões. Além disso, comunicaram a intenção de abrirem mão das despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação, que seriam negociadas com entidades representativas dos funcionários até que houvesse a aprovação do orçamento.

De outro lado, os conselheiros indicados pelo Banco decidiram abrir mão de 100% dos valores a receber, mas mantiveram-se contrários à participação dos conselheiros suplentes.

Divulgados esses dados, os integrantes da reunião concluíram que, no caso específico do PAC, considerando que a continuidade do Programa já havia sido aprovada, por unanimidade, no mês de outubro/2014, julgaram ser um grande erro dos indicados pelo Banco do Brasil não concordarem com a renovação do contrato dos prestadores de serviço do PAC. O risco desta discordância específica é de eventuais ocorrências de grandes custos para à Cassi com internações, ao invés de pequenos custos com orientação continuada. Já no caso da participação dos suplentes nas reuniões, se o problema fosse meramente financeiro, estaria resolvido com a proposta apresentada pelos conselheiros eleitos.

Para os representantes das entidades presentes, as atitudes e decisões dos conselheiros indicados pelo Banco do Brasil demonstram mais um cumprimento direto de ordens recebidas da patrocinadora, do que decisão racional de administradores da Caixa de Assistência. O que parecia ter caráter técnico-financeiro teve uma abordagem de mero confronto político, o que não é bom para a Cassi.

Temas que foram apresentados e debatidos durante a reunião

Diversos temas, ideias e propostas foram apresentados e, conforme acordo das entidades presentes, esses assuntos embasarão o debate nacional das entidades, no próximo dia 9 de fevereiro, promovido pela ANABB em Brasília (DF) e nos debates futuros.

• Informação e confidencialidade
• Orçamento e contingenciamento
• Risco de intervenção
• Unidade das entidades representativas de funcionários
• Assessoria técnica e jurídica aos dirigentes eleitos da Cassi
• Comunicação com funcionários da ativa e aposentados e usuários
• Regime de custeio da Cassi
• Sistema tributário para a Cassi
• Modelo de atenção integral à saúde
• Custeio de doenças do trabalho

Informação e Confidencialidade
Os participantes da reunião ressaltaram a falta de acesso aos números da Cassi para contribuir de forma efetiva para a busca de soluções. Foram inúmeras as críticas à alegação dos dirigentes eleitos de estarem limitados para o debate por conta da arguição de “confidencialidade” das matérias e dados.

Todos compreenderam a aflição dos dirigentes eleitos que sofrem diariamente essa pressão. Todos também compreenderam que, questões comerciais ou detalhes negociais que envolvem terceiros, devem ser preservados. Porém, todos discordaram de que os dados e as informações gerenciais sobre a Caixa de Assistência devam estar “protegidos” dos próprios associados.

A sugestão é de que, em reunião do Conselho Deliberativo, os conselheiros definam – eles e não os diretores – o que é ou não confidencial ou de uso restrito. Ninguém acredita que as informações completas sobre a Cassi não sejam fornecidas para a Direção do Banco pelos seus indicados que os representam. Da mesma forma, a contribuição e a unidade em torno dos dirigentes eleitos da Cassi será mais forte quanto mais informações consistentes tiverem seus representados.

Orçamento e Contingenciamento
Os representantes das entidades presentes a esse encontro entenderam que o debate sobre o orçamento 2015 é um debate de cunho técnico e conjuntural, que está sendo utilizado, em algumas vezes ou a partir de alguns comentários, como parte de uma solução estrutural para a Cassi, o que é um erro.

A sugestão apontada pelo grupo é de que seja buscada alternativa para ajuste do orçamento, para garantir à Diretoria Executiva da Cassi maior autonomia para gerir as demandas da Cassi enquanto se desenvolvem os debates e tratativas para uma solução adequada para a questão estrutural de sustentabilidade da Cassi sem, no entanto, usar como prerrogativa o corte de benefícios.

Risco de Intervenção
Foi explicado que a possibilidade de intervenção está prevista nos regulamentos e normas da ANS para todas as empresas de planos ou seguros de saúde. Foram esclarecidos os procedimentos adotados pela ANS para acompanhar a questão da solvência dos planos e os procedimentos para uso das reservas. 

A conclusão foi de que uma possível intervenção da ANS só ocorreria se não houvesse condições para o equilíbrio da Cassi o que está longe de ser verdade. A eventual intervenção seria muito ruim para a Cassi, e para os associados do Plano de Associados, mas também seria muito ruim para o Banco do Brasil. Ademais, o fato de no momento presente estarmos – os funcionários e o Banco – com propostas divergentes de como garantir a sustentabilidade da Cassi, não significa que o entendimento seja impossível ou inviável. De qualquer forma, foi sugerida reunião dos dirigentes eleitos com os advogados da UNIDAS – União Nacional das Instituições De Autogestão em Saúde, reunião essa que, segundo os dirigentes da Cassi presentes, já está sendo agendada. 

Assessoria Técnica e Jurídica aos Dirigentes Eleitos da Cassi
Durante os debates sobre a gestão da Cassi, frequentemente os dirigentes indicados pelo BB apresentam como argumentação para a não aprovação de propostas encaminhadas pelos eleitos, implicações contábeis para o Banco do Brasil, extra Cassi, que impediriam o Banco de concordar com tais medidas. De forma a permitir que os dirigentes eleitos possam melhor se assessorar tecnicamente sobre esses casos, foi proposto que as entidades buscassem garantir aos dirigentes eleitos acesso a assessorias técnicas e jurídicas para melhor se prepararem para esses tipos de embates que transcendem a questão Cassi e à questão saúde.

Regime de Custeio da Cassi
O grande debate sobre esse item foi sobre a manutenção ou não do regime de solidariedade. A Cassi trabalha hoje com o regime de solidariedade, onde todos contribuem com mesmo percentual de seus salários, de modo a garantir que as contribuições para Cassi tenham um peso financeiro igual nos orçamentos de cada funcionário. O montante arrecadado dessa forma, mais a contribuição patronal, deve ser o suficiente para permitir que existam recursos disponíveis para que o funcionário ou seu dependente que precisar, tenha acesso ao serviço de saúde que necessita.

Todos concordam que qualquer que seja o regime de custeio, precisa-se arrecadar o suficiente para pagar as despesas da Cassi: médico-hospitalares, administrativas e investimentos. A solidariedade, entretanto, não tem se demonstrado uma unanimidade entre os funcionários nem da ativa, nem os aposentados. Existem propostas de que esse conceito seja rediscutido ou que a forma da solidariedade seja revista. 

Foi apresentada a proposta de custeio individual, ou seja, número de pessoas, o funcionário e seus dependentes. Essa proposta leva ao debate sobre se o custo total do Plano de Associados da Cassi deve ser dividido pelo número de usuários, de forma aritmética, apenas pelo número de membros de cada família, ou pelo “risco de uso” de cada usuário, hoje apurado pela idade de cada um. Nesse caso, a contribuição para a Cassi consideraria apenas o risco de uso não mais o salário (poder de compra) de cada funcionário.

Outra alternativa aventada foi a manutenção de um percentual de contribuição para os funcionários e outro para o Banco do Brasil, com um piso para o patrocinador, para compensar o fato de eventuais salários iniciais serem muito baixos e gerarem contribuições irrisórias para os correspondentes custos das respectivas famílias.

Também discutiu-se sobre a possibilidade de contribuições sobre os valores de PLR, tanto como a aplicação do percentual de contribuição sobre o valor recebido, quanto pela possibilidade de, dos 25% do lucro líquido a ser distribuído, pactuar-se para que um  percentual desses 25% seja aportado na Cassi, semestralmente, pelo BB, e a diferença seja distribuída aos funcionários como hoje previsto (ex: dos 25%, 1% para a CASSI e 24% distribuído aos funcionários).

Importante ressaltar que qualquer proposta quando aplicada possa garantir arrecadação que permita à Cassi cobrir as despesas do Plano de Associados, resolvendo o problema de adequação financeira da Cassi. Porém, foi unânime o entendimento de que para avaliar-se, concretamente, se tal ou qual proposta é mais justa, mais adequada, ou mais viável, é necessário obter-se as informações sobre a arrecadação do Plano de Associados no seu total, e por diversas outras formas – contribuições de ativos e aposentados, por faixas salariais, etc..), conforme já solicitado pelas entidades e ainda não atendidas.

Sistema Tributário para a Cassi
Foram apresentados dados colhidos pela ABRAMGE – Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a tributação das empresas do setor, inclusive a Cassi, atinge o percentual de 26,7% sobre o faturamento dessas empresas. Esse percentual seria maior, inclusive do que a tributação geral da construção civil (18,4%) do setor financeiro (15,6%). Seria importante uma aproximação das entidades e dos diretores eleitos com o corpo técnico da Unidas, para analisar a questão e buscar tarifas diferenciadas para empresas com fins lucrativos (seguradoras de saúde) e as sem fins lucrativos (autogestões em saúde).

Modelo de Atenção Integral à Saúde
Um ponto central levantado e que também formou entendimento unânime na reunião, foi a opção pela complementação da implantação do modelo de atenção integral à saúde, em todo o País, com adaptações para o número de vidas cobertas em cada localidade. 

Esse é um modelo que tem a prevenção como princípio, independentemente da situação de saúde de cada um. Se está são, o serviço de prevenção é de orientação para que não adoeça. Se está doente, o serviço prevenção é de cuidado para que não piore e necessite ser internado. Se está internado, o serviço de prevenção é de ação para que a recuperação seja o mais breve possível. Essa prática só pode ser obtida com acompanhamento permanente e com registros centralizados dos prontuários de saúde dos associados, estejam onde estiverem e necessitem de ajuda onde quer que estejam. 
Não haverá chance de equilíbrio se o foco, ao invés de ser a manutenção da saúde, for o enfrentamento de doenças.

Custeio de Doenças do Trabalho
Um dos itens que têm sido apontados como importantes para o equilíbrio da Cassi é o perfeito registro dos casos de doenças do trabalho. Pesquisas realizadas por diversas entidades apontam um nível alarmante de adoecimentos e transtornos mentais entre os bancários, dentre eles os do Banco do Brasil. A legislação determina que as doenças do trabalho, devem ter seus custos de tratamento cobertos pelo empregador. Entretanto, existem procedimentos de registros formais que precisam ser observados para que essas despesas possam ser repassadas para o BB. Quando alguém adoece por força de questões do trabalho e vai direto a seu médico particular, sem os registros formais, a Cassi não tem como repassar esses custos ao BB. É um caso sério de informação e de comunicação clara e transparente.

Comunicação com Funcionários da Ativa, Aposentados e Usuários
No entender dos presentes na reunião, além dos casos de doenças do trabalho que afetam as pessoas da ativa, já há algum tempo que os diretores do Banco do Brasil – que também são funcionários da empresa – veem os funcionários aposentados apenas como um “Passivo” da empresa e, pela forma de tratamento dada, apenas um “Passivo Indesejável”.
Ocorre que, em se tratando da Cassi, quem mais tem acúmulo de conhecimento sobre a evolução da Caixa de Assistência, seus problemas e suas alternativas, são também os aposentados. São eles que têm os maiores volumes de aplicações no banco. São eles os clientes mais fiéis. 

Aqueles que centralizam todas as suas operações no BB, e aqueles que depois de servir ao banco por mais de 30 anos consecutivos, mais precisam do acompanhamento e dos serviços da Cassi. Vale lembrar que todo colega da ativa, que contribui para a Previ, em tese, também espera ser um dia um funcionário aposentado do BB. Mas essa unidade de entendimento depende de uma comunicação bem feita que aproxime esses segmentos – ativos e aposentados – tão estimulados a se confrontarem.

Unidade das Entidades Representativas de Funcionários
Um ponto muito ressaltado na reunião foi o alto nível no relacionamento dos dirigentes presentes, bem como o embasamento coerente para as diversas alternativas de propostas apresentadas. Ficou claro para todos que os momentos de rediscussão de estatutos da Cassi e da Previ são momentos muito importantes para que o Banco busque alterar pactos existentes para reduzir compromissos futuros, de forma a apresentar “melhores” resultados financeiros futuros a seus possíveis investidores, e momentos muito importantes para os funcionários do BB para que possam garantir resultados a seu empregador, sem que isso signifique redução de direitos adquiridos de qualquer ordem. 

Assim, a unidade entre as diversas entidades representativas dos funcionários do BB é questão fundamental para um sucesso duradouro da forma de adequação da sustentabilidade da Cassi a ser repactuada. Apesar das divergências que têm servido de motivos para a apresentação de diversas chapas nas disputas para composição da gestão da Cassi e da Previ, todos demonstraram ter consciência de que a existência e a sustentabilidade da Caixa de Assistência são questões que superam as divergências referidas. Essa unidade precisará ser reafirmada a cada encontro para que os funcionários tenham força e organização suficiente para analisar propostas, criar outras e avaliar todas, a favor de todos.