O Banco do Brasi l não considera cobrir eventual passivo decorrente de decisão que obrigue a Previ, fundo de pensão de seus funcionários, a determinar um teto para suas aposentadorias de forma retroativa, apurou o Valor. O entendimento dentro do banco é de que a conta, caso estabelecida, será da Previ. 
A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, teria determinado que a Previ adotasse um teto de R$ 30 mil para o pagamento de aposentadorias, segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo". Segundo o jornal, o banco aceita colocar um teto, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, de R$ 45 mil por mês. O regulador teria sugerido que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos, o que impactaria o balanço do banco. 
Em nota, a Previ explica que o que está em debate, entre a Previc e o BB, "é a interpretação da adaptação da remuneração dos dirigentes estatutários do BB aos moldes previstos na Lei das S.A. e os reflexos dessa medida administrativa na cobrança de contribuições ao fundo de pensão, e no cálculo dos benefícios". Procurado, o Banco do Brasil disse que "entende que discussões sobre valores de benefícios da Previ devem se balizar pelo que estabelecem as leis, bem como estatutos e regulamentos referentes aos fundos de pensão". 
Hoje, o regulamento do Plano 1 da Previ determina que o valor do benefício de aposentadoria seja calculado com base na média dos 36 últimos salários do funcionário. "Isso faz com que o benefício seja sempre proporcional ao salário do funcionário na ativa", explicou a Previ em nota. A fundação esclarece que o salário do funcionário na ativa não tem teto e, por isso, não existe no regulamento do plano um teto para os benefícios. 
Um advogado especializado em previdência privada explica que não é possível mudar as regras para os funcionários aposentados que já recebem o benefício, pois esse já é um "direito adquirido". Mas seria possível mudar a regra, e estabelecer um teto para o benefício, para os funcionários que ainda estão na ativa, contribuindo para o plano. "O plano de previdência complementar é baseado em um contrato, que pode ser mudado antes de o funcionário adquirir o direito à aposentadoria", explica. 
No comunicado, a Previ diz que sua diretoria entende que deve ser fixado um teto de benefícios, mas com base na remuneração recebida pelos diretores estatutários do banco, "que é o cargo mais alto de exclusiva ocupação de funcionários do BB, os quais, segundo a lei, têm direito aos mesmos benefícios de qualquer empregado", afirma. 
O fundo de pensão ressalta, porém, que o pagamento de aposentadorias sem que haja um teto para os benefícios não compromete o equilíbrio financeiro do Plano 1, que é da modalidade de benefício definido (BD) e tem cerca de R$ 167 bilhões em ativos. O plano tem R$ 27,1 bilhões de superávit. "A Previ detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes", afirma. 
A adoção de um teto de benefícios depende da aprovação do patrocinador do plano (o BB) e dos órgãos reguladores, que, atualmente, aguardam um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). (Lucas Marchesini e Thais Folego – Valor Online)

Previc: Teto de R$ 30 mil para aposentadoria do BB 
A exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto no valor das aposentadorias pagas aos executivos gera uma disputa interna no governo entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento e o da Previdência. O motivo é que o órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais. 
O banco aceita colocar um teto para as aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, que hoje está em R$ 45 mil por mês. Para a Previc, se o BB quiser pagar aposentadorias maiores para seus executivos, é a própria instituição financeira – e não sua caixa previdenciária, a Previ – que deve assumir a diferença. Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano de benefício definido do banco ficariam livres de arcar com essa conta. 
O órgão ainda sugere que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos. Se essa decisão for levada adiante, teria um impacto estimado em R$ 1 bilhão no balanço da instituição financeira. 
Com o impasse, os ministérios aos quais esses órgãos estão vinculados acabaram por entrar na disputa. De um lado, o Ministério da Previdência apoiou a decisão da Previc. De outro, a Fazenda e o Planejamento ficaram ao lado do BB. 
Caso se aposentassem hoje com esses salários e o teto estivesse em vigor, os rendimentos deles seriam reduzidos em cerca de R$ 20 mil mensais. Há aproximadamente 30 dirigentes que reúnem condições de se aposentar ou que podem pedir o benefício nos próximos anos. 
Prazo 
A Previc deu a semana passada como prazo para que o teto fosse colocado em prática sob pena de intervir na Previ, maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo. O fundo havia pedido a prorrogação do prazo por quatro meses. A imposição do teto repercutirá diretamente na aposentadoria dos atuais dirigentes do BB, incluindo o presidente de Bendine. Os atuais dirigentes – presidentes, vice-presidentes e diretores – ganham, em média, R$ 52 mil por mês. 
O impasse foi levado à Advocacia Geral da União (AGU), que já emitiu dois pareceres sobre o tema mas ainda analisa a questão. Na prática, a AGU está numa saia justa porque precisa defender a Previc, como autarquia da governo, embora tenha afirmado nos documentos que a mudança na remuneração é "inquestionável" e que "não é possível afirmar que houve mera incorporação das verbas.  (Prev Total)

Previ: Teto de Benefícios – Alguns esclarecimentos 
Fundo esclarece algumas questões relacionadas ao chamado teto de benefícios 
1. O Regulamento do Plano 1 determina que o valor do benefício de aposentadoria seja calculado com base na média dos 36 últimos salários do funcionário na ativa. Isso faz com que o benefício seja sempre proporcional ao salário do funcionário na ativa. 
2. O salário do funcionário na ativa não tem teto. Portanto, não existe no Regulamento do Plano 1 o chamado teto de benefícios. 
3. O que está em debate, no âmbito da Previc e do Banco do Brasil, é a interpretação da adaptação da remuneração dos dirigentes estatutários do BB aos moldes previstos na Lei das S.A. e os reflexos dessa medida administrativa na cobrança de contribuições ao Fundo de Pensão, e no cálculo dos benefícios.  Qualquer que seja o resultado desse debate, ele não implicará na implantação automática de um teto de benefícios. 
4. O pagamento de aposentadorias sem que haja a definição de um teto de benefícios não compromete o equilíbrio do Plano 1. A PREVI detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes. 
5. Ainda assim, a diretoria da PREVI entende que deve ser fixado um teto de benefícios, com base na remuneração recebida pelos diretores estatutários do Banco do Brasil, que é o cargo mais alto de exclusiva ocupação de funcionários do BB, os quais, segundo a lei, têm direito aos mesmos benefícios de qualquer empregado. 
6. A implementação de um teto de benefícios depende da aprovação do patrocinador e dos órgãos reguladores. Atualmente, as partes envolvidas aguardam um parecer da Advocacia Geral da União, sem o qual não é possível dar continuidade ao processo. Neste sentido, a pedido do Banco do Brasil, a PREVI solicitou à Previc uma prorrogação de prazo para os procedimentos necessários. (Previ/AssPreviSite)

Previ: R$ 1 bilhão para fundos de fundos de private equity 
A Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, está se tornando sócia de empresas menos badaladas, geralmente de médio porte, mas que crescem rapidamente em seus mercados e têm potencial de chegar à bolsa de valores para alavancar o retorno do investimento. Em 2014, a fundação tem disponível R$ 1 bilhão para aplicar nos chamados fundos de private equity, que se caracterizam justamente por comprar uma participação relevante em empresas de médio porte, fazer um choque de gestão e levá-las à bolsa para se desfazer do investimento ou vender para algum outro investidor. 
A aceleração desse tipo de investimento deve acontecer porque a Previ alterou a sua política recentemente e, a partir de agora, não exige mais a formação de um comitê de investimento. Esse comitê influía nas decisões do gestor do fundo de private equity. Como as fundações têm uma barreira regulatória e só podem ter 25% do total do fundo, acabavam por não conseguir formar parcerias com investidores estrangeiros, que não exigem o tal comitê. Assim, a Previ ficava dependendo das outras fundações para fazer as aplicações. As outras fundações, porém, foram agressivas em anos anteriores, desaceleraram o investimento nesse tipo de fundo, e a Previ ficou sem opção de parceiros. 
Hoje o fundo tem aplicado R$ 1,6 bilhão em diferentes FIPs (fundos de investimentos em participações). Esses fundos já aplicaram em empresas R$ 800 milhões. A diferença pode ser explicada pelo fato de que o gestor do