O aumento do teto do INSS vai, naturalmente, elevar as despesas da Previdência Social, mas a alta já está prevista no orçamento da autarquia para 2017. O problema é que as contas do sistema previdenciário enfrentam forte desequilíbrio, diante da queda de receitas, devido à recessão, e da expansão dos gastos, por conta do envelhecimento da população brasileira e do consequente crescimento do número de aposentados.

A estimativa do governo é de que o buraco nas contas chegou a R$ 152,7 bilhões em 2016, valor que foi coberto pelo Tesouro Nacional. O peso maior para os cofres públicos, contudo, é o do funcionalismo. O Executivo gasta 13 vezes mais para garantir a aposentadoria dos servidores federais do que com os benefícios pagos a trabalhadores do setor privado, por meio do INSS.

O cálculo leva em conta o rombo de R$ 144,9 bilhões acumulado pela autarquia, de janeiro a novembro do ano passado, para pagar benefícios a 26,8 milhões de segurados, e a necessidade de financiamento de R$ 71,8 bilhões, registrada no mesmo período, para garantir as aposentadorias de 973.707 servidores inativos.

Para bancar o rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o Tesouro Nacional gastou R$ 73,7 mil por segurado. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aplicado ao INSS, o valor foi de R$ 5,4 mil por beneficiário. Essa distorção deve ser reduzida a longo prazo caso a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, avaliam especialistas.

Mudanças

O texto da reforma que começará a ser debatido pela Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro, prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com 25 anos de contribuição para trabalhadores do setor público e privado. Uma regra de transição valerá para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Quem estiver abaixo dessa faixa etária só poderá requerer o benefício com base nas normas que serão aprovadas pelo Legislativo. (AT)