BRASÍLIA – A fixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo – órgão máximo de decisão – registraram na última ata de reunião que apoiam a "urgente necessidade da implementação das decisões" do órgão regulador dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções.

O Estado apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB).

O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. "Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ", registram na ata os conselheiros indicados pelo banco.

Eleição. A oposição entre os conselheiros eleitos e os indicados pelo banco sobre o tema fica mais evidente à medida que se aproxima o período de eleições para a diretoria e conselhos da Previ, marcadas para março. Metade da diretoria e do conselho deliberativo é indicada pelo BB; a outra precisa ser eleita. A Previ é sócia das maiores empresas com capital aberto no País.

Críticas. O Estado teve acesso a um texto de críticas que os conselheiros eleitos ameaçam publicar, caso o teto não seja colocado em prática. Nele, afirmam que a direção do BB e a diretoria executiva da Previ estão expondo o fundo previdenciário a risco e que a atitude das duas instituições "peca pela falta de isonomia, para dizer o mínimo".

"O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto", diz o texto.

Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judiciais pedindo equiparação no tratamento. "Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)".