Prezados Colegas,
1. O Governo Dilma, no atordoado fechamento de suas contas em 2012, recorreu aos préstimos da Previ, mais precisamente ao nosso PB1, para alongar o perfil de parcela da Dívida Pública lastreada em NTN-B (Notas do Tesouro Nacional, série “B”, código Selic 760199, corrigidas pelo IPCA e juros pré-fixados, prazos longos) da ordem de R$ 8,1 bilhões.
2. Foi tudo muito simples, bem conversadinho ao pé do ouvido, não doeu nada (será?), de tal forma que a Previ não aumentou seus investimentos, mas ajudou o governo alongar o perfil de sua dívida (títulos de longuíssimo prazo, 30 anos ou mais, têm mercado muito restrito). Tudo aconteceu assim:
a) a Previ vendeu ao Tesouro Nacional, em dez/2012, 4 lotes de títulos da dívida pública contento ao todo 2.878.143 NTN-B pelo montante de R$ 8,1 bilhões, vencíveis em 2.015 (R$ 3,1 bilhões), 2.017 (R$ 3 bilhões), 2.021 (0,7 bilhão) e 2.031 (1,3 bilhão); e
b) em ato contínuo, na mesma data (foi em dez/2012, só não posso afirmar o dia), a Previ adquiriu do Tesouro Nacional 2 novos lotes de títulos da dívida pública contendo ao todo 2.632.928 NTN-B, pelo mesmo montante de R$ 8,1 bilhões, vencíveis em 2.040 (R$ 3,1 bilhões) e 2.050 (R$ 5,0 bilhões).
Deseja confirmar estas informações? Visite o site da CVM – Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) > Fundos de Investimento > BB RF IV Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo (CNPJ 00.822.055/0001-87), Composição da Carteira, 12/2012. Visite, também, os fundos BB Carteira Ativa e BB Carteira Livre. Os 3 fundos citados são administrados pela BB-DTVM (leia-se Banco do Brasil S.A.), somam mais de R$ 80 bi, e têm como único cotista a Previ (PB1). Precisamos fazer o hábito de fiscalizar a Previ. Lá (no site da CVM ou em outros) o Colega encontrará inúmeras outras informações. Por exemplo, querem saber quanto pagamos para a BB-DTVM administrar estes 3 fundos? Querem conhecer os Regulamentos mal adaptados, com inúmeros erros de português? É isso mesmo, até eu que sou mais fraquim de português vi inúmeros erros de concordância nominal, artigos fora de escopo (no todo ou em parte, citação incorreta de artigos, citação de órgaos pú
blicos já inexistesntes (CGPC), etc.. Não sei para que serve a Assessoria Jurídica da Previ, talvez esteja preocupada com outros documentos de menor importância, e esquecem aqueles que tratam de mais de R$ 80 bilhões. Acorda Previ! Regulamentos – regulam obrigações e direitos entre Previ e BB-DTVM – que envolvem bilhões não podem gerar dúbias interpretações, todo cuidado é pouco. Acorda Previ!
Grande abraço,
Genésio – Uberlândia/MG.
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