Às

Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

            Em reunião dia 8 de fevereiro com advogados que prestam serviços jurídicos à FAABB e contando com a colaboração do colega Ruy Brito de Oliveira Pedroza, Dra Elenice Hass e Dr José Mota, procedemos acurada análise da situação de inúmeras ações relativas ao benefício Renda Certa pago pela Previ a um reduzido número de colegas, discriminando a maioria e que ensejou as ações judiciais em curso que  requerem o mesmo tratamento.

            A primeira das ações plúrimas que chegou ao STJ teve sentença surpreendente a nosso desfavor, contra a qual recorremos ao STF (em andamento). Certamente há o temor disso acontecer quando outras ações chegarem ao STJ, razão pela qual os advogados propuseram uma estratégia jurídica, de modo a desarmar os repetitivos argumentos que estão sendo usados pela Previ.

            Trata-se da proposição de uma ação Civil Pública reclamando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito que resultaram de nosso contrato com a Previ quando da adesão ao Plano no passado. Como nosso Plano 1 foi encerrado em 1997, o contrato representado pela Regulamento do Plano de Benefício não poderia ser alterado, de sorte que as alterações procedidas no Regulamento do Plano 1 para a concessão do “Renda Certa” da maneira como foi implementada pela Previ não poderiam discriminar a grande maioria dos assistidos.

            Os advogados consideram prudente que a FAABB faça consulta oficial a todas as suas filiadas pedindo autorização para o ingresso dessa Ação Civil Pública, de vez que isso é fundamental para legitimar a propositura da ação. Consideram também que seria oportuno buscar apoio de alguns sindicatos de bancários do país e de Associações de Aposentados que queiram participar no pólo ativo como litisconsortes. Para a tranquilidade de todos, lembramos que uma Ação Civil Pública é isenta de custas e de sucumbência, de modo que nenhuma associação corre o menor risco com sua propositura.

            Assim, dentro dos próximos dias a FAABB realizará Assembléia Geral Extraordinária epistolar consultando suas filiadas sobre se aceitam ou não a propositura dessa ação. De igual modo, estamos entrando em contato com alguns Sindicatos de Bancários que são simpáticos às nossas causas buscando a adesão desses.

            Tão logo tenhamos a minuta da petição inicial iremos divulgá-las às filiadas para exame e consideração. Ressaltando os aspectos estratégicos onde o sigilo pode ser fundamental, solicitamos que discutam o tema internamente sem divulgar a estratégia nas redes sociais da internet.

Atenciosamente

Isa Musa de Noronha

Presidente