O relatório final da CPI dos Fundos de Pensão foi aprovado, na quinta-feira (14/04), por unanimidade dos 32 deputados presentes na reunião. O documento contém 832 páginas com o detalhamento dos investimentos realizados, entre 2003 e 2005, pelos quatro maiores fundos de pensão do país, que são Previ, Petros, Postalis e Funcef. Além disso, o relatório revela o conteúdo das investigações de 15 casos considerados suspeitos pela CPI. A Previ é o fundo menos citado no Relatório.

Ao término da reunião, o presidente da Comissão, dep. Efraim Filho (DEM/PB), afirmou que o legado que fica para a casa é de deputados mais experientes no tema dos fundos de pensão que poderão apresentar melhores projetos para o aperfeiçoamento do setor. O parlamentar disse ainda ter ficado satisfeito com os trabalhos realizados em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) onde puderam apreender mais sobre o tema ao aceitar a gestão integrada e compartilhada. “E nada me alegra mais do que encerrar com o aval, aquiescência e aprovação dos maiores interessados, os aposentados, o que mostra que o trabalho foi bem feito”.

Acréscimos ao relatório
Durante a sessão, o relator acatou parte das solicitações que constavam nos votos em separado dos membros da comissão e de sugestões do Presidente da CPI, dep. Efraim Filho (DEM/PB). Entre as modificações, destaca-se:

• Elevação dos prejuízos totais dos casos investigados: que saíram de R$ 4,26 bilhões para R$ 6,62 bilhões. Foi somado o valor de R$ 2,35 bilhões referente à perda com operações com a “Sete Brasil” pela Funcef, Previ e Petros. Funcef e Petros perderam, cada uma, R$ 1.107.147.580,90; Previ teria perdido R$ 143.974.291,29;
• Acréscimo de acórdão do TCU: irregularidades no Postalis e problemas na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
• Aumento no número de quebras de sigilo bancário: para 303 contas;
• Inclusão de nomes: Carlos Alberto Caser (Ex-presidente Funcef), Adir Assad (empresário ligado à operação lava-jato);
• Inclusão de votos em separado como anexo: Dep. Marcos Vicente (PP/ES), que pede o indiciamento de diretores e do Superintendente Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Dep. Rubens Bueno (PPS/PR), que pede o indiciamento de 5 executivos ligados ao PT. Dep. Marcus Pestana (PSDB/MG), que pede o indiciamento de todos os presidentes dos fundos de pensão investigados.

Votos em separado
Como, regimentalmente, não há possibilidade de se votar destaques ao relatório para apresentação de votos em separado, o relator acatou os votos e os incluirá em anexo ao relatório para que sejam avaliados pela PF e MPF.

O Dep. Marcos Vicente (PP/ES) pediu o indiciamento de diretores e do superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O pedido foi feito durante apresentação de voto em separado. "A Previc foi omissa e não podemos acompanhar essa omissão. Entre as delações que estão sendo feitas, com certeza, vai aparecer a questão dos fundos de pensão. Isso vai virar um caso do tamanho do petrolão”.

O Dep. Rubens Bueno (PPS/PR) pediu a inserção do nome de 5 executivos e ex-executivos ligados ao PT. No Funcef, Guilherme Narciso de Lacerda; e Carlos Alberto Caser (Ex-presidentes); no Postalis, Antônio Carlos Conquista (ex-presidente); Ernani de Souza Coelho (ex-presidente do Conselho deliberativo); e no Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira (ex-presidente).

Citações sobre a Previ
Entre os quatros fundos investigados, a Previ foi o menos citado no Relatório. A maior parte das 49 citações relacionadas à Previ está relacionada ao investimento da empresa “Sete Brasil”, que é o único caso em que a Caixa está sendo investigada diretamente. Segundo o relatório, a conclusão é de que houve boa governança da Previ ao não elevar a sua participação no FIP Sondas, deixando de ter um prejuízo de R$ 150 milhões a mais.

O relatório ainda destaca o uso pela Previ das agências internacionais de rating para ter melhores critérios em seus investimentos. A Caixa também é citada de maneira indireta por ter se associado para gerir o aeroporto de Guarulhos, no caso OAS/Invepar, mas o principal fundo investigado no caso é o Funcef.

Embora o relatório não cite nenhum dirigente, ex-dirigente ou qualquer outra pessoa relacionada à Previ, alguns assuntos não foram encaminhados ao relator por conta do tempo e da necessidade de mais recursos para serem investigados, como é o caso do investimento na companhia Norte Energia S/A e a não implementação de teto de pensão pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

Encaminhamentos
O documento também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para apurar responsabilidade dos citados, com possibilidade de expansão das investigações dos investimentos realizados. O caso da Sete Brasil será encaminhado para análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O relator sugere ainda que, a partir do que foi investigado, sejam aprovados alguns Projetos de Lei que disponham sobre o tema de previdência complementar, que englobam a governança e o ordenamento jurídico dos fundos, com o estabelecimento do Comitê de Investimentos; o uso de Agências classificadoras de risco; o mandato de quatro anos para os diretores da Previc; a comunicação de fatos relevantes com maior transparência; o compartilhamento de informações sigilosas entre a Previc, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público; e a alteração no regime disciplinar, definindo responsabilidades administrativas para quem trabalha nos fundos de pensão.

Confira o Relatório Final