Novo documento não é obrigatório, segundo a Polícia Federal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação do tema.O popular-18/10 -Cidades

Segundo a PF, o novo documento tem modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos ópticos especiais, além de chip que armanezará dados dos cidadãos.

O RIC foi instituído pela Lei 9454/1997. A proposta é unificar o cadastro de identificação estaduais e federal. O Instituto Nacional de Identificação (INI) será comunicado de todo e qualquer registro de indivíduo.

Assim que for implementado o RIC, a previsão é de que os 4.375 postos de identificação sejam equipados. Isso vai permitir o cadastro de 20 mil pessoas por dia.

A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. Ao longo de nove anos serão G 1 – Brasil Notícia – 12/07/2008.