A Receita Federal divulgou ontem as mudanças que vão valer, para este ano, para a declaração anual de rendimentos da pessoa física. O prazo começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Uma das mudanças eleva de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração.

Outra alteração retira a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham de apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de declaração, ele não precisará mais entregar.

Cuidado
O contabilista Manoel Vieira de Souza Filho, no entanto, orienta os contribuintes, mesmo aqueles que se enquadram nas regras que isentam a declaração anual de rendimentos, a fazerem a declaração do Imposto de Renda.

“No futuro próximo, com certeza, a pessoa precisará ter esse imóvel ou a sua participação na empresa, mesmo que inativa, registrado na declaração”, argumento o contabilista Manoel Vieira.

Por conta dessas mudanças que flexibilizam a exigência de entrega de declaração anual do Imposto de Renda, a Receita Federal espera receber neste ano um volume menor de declarações em relação a 2009.

Com isso, em Goiás cerca de 37 mil pessoas poderão ficar isentas de declarar o IR este ano, diminuindo em 5% o total de pessoas que prestaram contas ao Leão no ano passado: 736.700. A expectativa do supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, é que o órgão receba 700 mil declarações este ano.

No Brasil, a previsão do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é que a Receita receba 24 milhões de declarações em 2010, ante 25,5 milhões em 2009.

O período de entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Ontem, a Receita publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 1007, que define as regras de apresentação da declaração de ajuste do IR.

Mudanças
As mudanças neste ano foram poucas, mas tiveram por objetivo reduzir o número de declarações a serem processadas pelo sistema da Receita, de modo a dar mais eficiência ao órgão.

Das declarações recebidas no ano passado no País, 5 milhões, das quais 200 mil em Goiás, foram só por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.

Apesar de as mudanças flexibilizarem as regras para cerca de 10 milhões de pessoas, a Receita não espera uma redução da mesma magnitude nas entregas de declarações na comparação com 2009.

Isso porque as pessoas têm motivos variados para prestar contas à Receita. Sem as mudanças, Joaquim Adir estimava que cerca de 27 milhões entregariam declarações.

Programa
O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos.

Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para os contadores, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa.

Já a nova especificação pode inclusive resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar.

Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, ao invés de pensar no IR apenas quando chega o mês de março, aconselham os contadores.

Para 2011, limite de renda sobe para R$ 22,48 mil

Brasília – A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa.
 

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor será de R$ 1.730,40 para cada um. Nas despesas com educação, o limite individual de dedução é de R$ 2.708,49 neste ano. Já nas despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo.
 

Fora do País
Contribuintes que deixarem o Brasil de forma definitiva não precisarão mais fazer declaração de renda em no máximo 30 dias da saída do País. Agora, a declaração será feita somente em abril do ano seguinte à saída do contribuinte do Brasil.
Mas a Receita também criou uma nova obrigação para esse cidadão: ele terá de comunicar sua saída definitiva do País à Receita até fevereiro do ano seguinte. Os contribuintes que deixam o País, mas ainda têm rendimentos no Brasil, têm tributação de 25% exclusiva na fonte, alerta o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Brasília – Além das mudanças previstas para este ano, a Receita Federal também anunciou alterações nas regras para a declaração de ajuste de 2011. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o limite mínimo de renda anual para a obrigatoriedade de entrega da declaração vai saltar dos R$ 17.215,08 previstos na declaração de 2010 para R$ 22.487,25 na de 2011.
 

Adir explicou que o novo número considera o desconto padrão de 20% na declaração, que coloca as pessoas que receberem neste ano até o novo valor definido na faixa de isenção do IR.
 

Segundo o supervisor da Receita, a flexibilidade para a entrega nessa faixa de renda não impedirá o contribuinte de fazer a declaração no ano que vem.
Por exemplo, se a pessoa teve imposto retido na fonte ao longo do ano, ela poderá fazer a declaração e receber em 2011 a restituição do tributo pago ao longo de 2010.

Brasília – A Receita Federal decidiu abolir, a partir de 2011, as declarações de IR por meio de formulários de papel. Além de diminuir o trabalho da equipe do fisco em repassar as informações para o sistema informatizado, a medida evitará com que milhares de contribuintes isentos continuem a fazer o processo por falta de orientação.
 

Das 25 milhões de declarações recebidas em 2009, 127 mil foram feitas pelo método mais antigo, mas a maior parte delas nem sequer foi processada, por conterem dados ilegíveis ou rasurados.
 

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim dos formulários não causará prejuízos aos contribuintes do interior do país que não têm acesso à internet, pois provavelmente eles não precisam realizar o procedimento por terem uma renda inferior. Já o envio das declarações por disquetes entregues em bancos continuará normalmente.