A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira, 15/02, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento PREVI para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela PREVI – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
Como o sistema de pagamentos da PREVI já está preparado, o primeiro crédito – correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011) – será efetuado em até quatro dias úteis, como adiantamento, e transitará pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês. O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de 2/3 do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, tais como Imposto de Renda e Cassi.
O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos PREVI, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da PREVI, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.
Para os membros da Diretoria Executiva da PREVI, “a construção do processo de destinação do superávit, desde os primeiros debates com entidades dos participantes até o referendo dos associados e aprovação dos órgãos reguladores, foi muito importante para o sucesso de uma operação dessa magnitude, envolvendo a melhoria das vidas de mais de 120 mil famílias, com a distribuição de recursos da ordem de R$ 15 bilhões”.
Consulta aos participantes e aprovação dos reguladores
Entre os dias 9 e 15 de dezembro, os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e cerca de 80% dos votantes concordaram com a proposta. A alteração do regulamento foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da PREVI (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor), pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. Todas as etapas de análise e aprovação foram cumpridas dentro dos prazos legais, o que permitiu que o crédito dos recursos excedentes fosse realizado em tempo recorde, uma vez que entre a assinatura do Memorando de Entendimentos e a efetiva destinação foram necessários menos de três meses.
“Estão todos de parabéns: participantes, entidades e órgãos envolvidos na negociação, responsáveis diretos pelo seu bem-sucedido desfecho”, ressaltaram os diretores da PREVI.
