Para tentar contornar a resistência dos bancos privados e garantir a realização do leilão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo poderá obrigar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a entrar na disputa, prevista para ocorrer no final deste mês.

A ideia de usar os bancos federais é uma alternativa proposta pela equipe econômica para testar a real disposição do setor privado de levar adiante a ameaça de não fazer nenhuma oferta e inviabilizar a venda. O leilão virou uma bandeira dentro do governo, e o clima esquentou com a divulgação de que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estaria orientando os bancos a ficar fora da concorrência. A entidade negou ter feito isso.

Segundo a Folha apurou, a proposta de sustentar o leilão nem que seja apenas com o BB e a Caixa ganhou força nos últimos dias. O governo ainda acredita na participação de, pelo menos, duas instituições privadas, mas, caso isso não aconteça, não quer ser obrigado a recuar da proposta. O edital definindo as regras da disputa deverá sair na semana que vem.

Se os bancos privados não comparecerem, BB e Caixa poderão protagonizar uma situação inusitada: lutar para ver quem vai pagar mais para manter serviços que os dois já fazem e, até 2007, recebiam para isso. Atualmente, 21 instituições se encarregam do pagamento de 26 milhões de benefícios previdenciários, no total de R$ 17 bilhões mensais.

Os bancos controlados pela União -incluindo também BNB (Banco do Nordeste) e Basa (Banco da Amazônia)- são responsáveis atualmente por 46% desses benefícios concedidos pelo INSS. Só o BB e a Caixa respondem por 44%. O resto está com o setor privado (51%) e uma pequena parcela (3%) com os bancos estaduais.

Até 2007, o INSS pagava anualmente R$ 250 milhões pelo serviço. A despesa foi cortada e o governo fez acordo com os bancos para não pagar nem receber nada até o início deste ano. Nesse período, o leilão deveria ter sido realizado. A previsão é que a venda envolverá só os novos benefícios.

Recomendação
A Febraban negou ter feito recomendação aos bancos para esvaziar o leilão e, oficialmente, diz que a decisão de participar ou não é de cada instituição. Porém, o governo sabe dos argumentos da entidade contrários ao leilão. Como é o controlador dos bancos federais, o Tesouro tem, indiretamente, representantes na Febraban.

Além disso, os bancos têm discutido o tema com o governo há dois anos. No início do ano passado, as instituições chegaram a apresentar ao Ministério da Previdência Social dados mostrando que o cenário havia mudado, que o negócio não era mais tão interessante e que o retorno com os aposentados é baixo para as instituições.

Nos últimos quatro anos, houve intensificação de compra de folhas de pagamento de Estados e prefeituras pelos bancos como estratégia para crescer. Mas os bancos alegam que mudanças nas regras do mercado -como a proibição de cobrança de algumas tarifas e a criação da conta-salário a partir de 2012 também para o funcionalismo – fizeram com que essas operações ficassem desvantajosas. O argumento é que elas custam muito e não haverá garantia de que o banco terá exclusividade com a clientela, que passará a escolher em qual banco quer receber salário.
 
E EU COM ISSO?
Hoje, 21 bancos são responsáveis pelo pagamento dos 26 milhões de benefícios concedidos pela Previdência em todo o país. Cada segurado escolhe, no momento de pedir o benefício, como será feito o pagamento. A partir da venda da folha de pagamento, só o banco vencedor ficará encarregado desse serviço para os novos beneficiários. Na prática, isso significa que os trabalhadores não terão liberdade de escolha do banco em que receberão o benefício.