Atualmente, os devedores são visualizados no serviço de proteção ao crédito somente depois de 28 dias do vencimento da conta. Objetivo da medida é reduzir inadimplência
Lúcia Monteiro
O consumidor que atrasar em um dia o pagamento de uma conta terá o nome enviado ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A partir daí, o devedor terá mais 13 dias para efetuar o pagamento, enquanto é notificado, antes que seu nome apareça no cadastro. O procedimento, que já é adotado
Até este mês, as inclusões no SPC eram feitas com débitos vencidos há mais de 15 dias. Somados mais 13 dias para a postagem e recebimento da notificação, os registros só eram visualizados no cadastro depois de 28 dias do vencimento da conta. Agora, o registro será visualizado, e o nome do consumidor negativado, na metade do tempo. O assunto foi discutido ontem durante uma reunião de diretores do SPC Brasil, em Goiânia.
O presidente do SPC Brasil, Roberto Alfeu, que também preside a Camara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, informa que a inclusão de devedores um dia após o vencimento já é feita na capital mineira há bastante tempo e que realmente ajuda a controlar os índices de inadimplência. “É como se os 700 mil pontos lojistas que consultam o SPC no País fossem cobradores da dívida de uma única loja. Se a pessoa deve lá, não poderá comprar em outro local e é incentivada a pagar”, diz.
Ele acredita que a importância do SPC cresce em tempos de crise, quando o comércio precisa ficar mais seletivo na concessão de crédito. Por isso, a medida é considerada positiva. “A prática reduz a inadimplência, que encare o custo do crédito, e ajuda a fortalecer a economia”, destaca Roberto Alfeu.
Para o presidente da CDL Goiânia, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho, a medida é uma questão de conveniência local, pois vai ajudar a controlar a inadimplência, que cresce neste período de crise. A consequência mais imediata deve ser um aumento do número de registros no SPC. O custo para o lojista também deve crescer, pois cada registro custa R$ 1,20.
Cadastro positivo
Outro assunto discutido na reunião foi o Projeto de Lei 836, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que criou o cadastro positivo, o chamado banco de dados dos bons pagadores, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. Para Roberto Alfeu, ele ajudará a incrementar as vendas do comércio e a reduzir o custo do crédito para os bons pagadores. Segundo ele, o consumidor incluído no cadastro positivo deve ter uma taxa diferenciada, por representar um risco menor ao sistema.
Apesar de ser considerado um avanço, para o SPC Brasil o projeto ainda precisa de ajustes, porque, da forma como está, limita o acesso da baixa renda e os benefícios do cadastro. Para Roberto Alfeu, o retrocesso começa com o fato de a adimplência com contas de água, luz e telefone não poder ser incluída no histórico do consumidor, ponto importante para a baixa renda. Outro item é a necessidade de notificação por Aviso de Recebimento, o que encarece a operação e não chega à zona rural.
