Carlos Eduardo Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor
Célia Froufe
BRASÍLIA – O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, garantiu que qualquer mudança a ser realizada no Regime de Previdência Social não afetará as pessoas que estão próximas do período de aposentadoria. “Quem for se aposentar em cinco ou 10 anos não sentirá qualquer mudança”, disse a jornalistas após participar do seminário “Fundamentos de Registros de Benefícios Previdenciários a Empregados”, realizado em Brasília.
Gabas, que é contrário a uma grande reforma da Previdência, por temer uma corrida aos pedidos de aposentadoria, avalia, no entanto, que há necessidade de ajustes pontuais no setor. Indagado sobre as recentes votações em países da Europa sobre a ampliação da idade mínima, o ministro salientou que o Regime Geral de Previdência Social no Brasil não conta com idade mínima para aposentadoria. “Esta é uma discussão a se fazer sem paixão. É uma questão de sustentabilidade, mas não há intenção de se debater o tema para quem já está no regime. Isso é para os futuros trabalhadores”, reforçou.
Para Gabas, a aposentadoria mais tardia é uma questão de “justiça previdenciária”, pois a população está envelhecendo. “Minhas filhas vão viver mais de 100 anos e se elas se aposentarem aos 50, vão fazer o que neste período, que ainda é de grande produtividade?”, questionou. Mais uma vez, o ministro salientou que este é assunto que caberá apenas ao próximo governo. Gabas já anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de alterações no setor para ser encaminhada ao seu sucessor.
Déficit da Previdência de servidor público supera o rombo do INSS
Em 2009, o Tesouro desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir rombo da Previdência do servidor, ante R$ 42,9 bilhões do regime geral
Edna Simão
BRASÍLIA – Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS).
Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social.
Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
Transferência de renda. O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.
Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência.
O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.
Deterioração. Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. “O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS”, comentou.
Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. “O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um”, explicou Follador.
Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização.
Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.
Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional.
