A redução gradual do teto da meta atuarial dos fundos de pensão, a partir de 2013, irá aumentar o valor do passivo de quase metade das entidades e exigir maior atenção dos participantes sobre a forma como os recursos são geridos.

Hoje, a taxa limite autorizada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para que as entidades elaborem os cálculos atuariais dos planos é de 6% ao ano mais a inflação. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estima que 42% dos fundos de pensão adotam o parâmetro. Os demais usam premissas mais conservadoras e, portanto, não sofrerão impacto imediato da nova regra.

A meta atuarial é a taxa usada para ajustar os compromissos futuros do plano de previdência e equilibrar as contribuições dos participantes com os benefícios de aposentados e pensionistas. Em caso de desequilíbrio, é preciso rever as condições do plano, tanto aumentando as contribuições dos participantes ativos quanto reduzindo os benefícios das aposentadorias.

A taxa atuarial está associada à remuneração de mercado dos ativos financeiros. Há cinco anos, dadas as condições da economia brasileira, o patamar de 6% ao ano era considerado uma premissa conservadora.

Em novembro de 2007, por exemplo, as Notas do Tesouro Nacional da série B (NTNs-B) – títulos públicos de longo prazo, baixo risco e corrigidos pelo IPCA – com vencimento em maio de 2035 eram vendidas pela taxa média de 6,74% ao ano nos leilões periódicos do governo. Qualquer fundo de pensão poderia comprar aqueles papéis para remunerar as reservas acumuladas e garantir o pagamento futuro das aposentadorias aos participantes do plano.

Naquele contexto de mercado, a meta atuarial de 6% ao ano representava uma margem de segurança de 0,7 pontos percentuais (p.p.) sobre os juros das aplicações financeiras de quase 30 anos de prazo e baixo risco de crédito. No entanto, como os juros caíram drasticamente no Brasil nos últimos anos, aquele antigo conforto desapareceu.

Em novembro deste ano, a taxa média do leilão da NTN-B com prazo de vencimento em agosto de 2040 foi de 3,99% ao ano. A queda de 2,74 p.p. das taxas de juros em relação a 2007 foi o detonador para a mudança dos parâmetros dos cálculos atuariais.

O participante deve ficar atento, porque a nova regulamentação do CNPC pode trazer impactos. Quanto menor a taxa de juros usada para os cálculos atuariais, maior o passivo do fundo de pensão.

Para entender o mecanismo, imagine uma entidade de previdência que precise garantir aposentadoria de R$ 1.250 por mês para 500 funcionários vinculados ao plano, durante 30 anos – um total de R$ 225 milhões.

Se a taxa atuarial for de 6% ao ano mais inflação, o valor presente do compromisso desse fundo de pensão hipotético seria de R$ 106 milhões. Significa que, para fazer frente aos desembolsos previstos no futuro, a entidade deveria possuir aquele valor em caixa, aplicado em alternativas conservadoras, rendendo juros de 6% ao ano mais inflação.

Mas se a taxa atuarial cair para 4,5% ao ano, o valor presente do compromisso do fundo de pensão com o pagamento das aposentadorias aumenta para R$ 125 milhões, alta de 18%. Isso porque, no novo cenário, a remuneração das reservas acumuladas em caixa é menor. Portanto, são necessários mais recursos financeiros para fazer frente ao mesmo cronograma de pagamentos previsto para os benefícios futuros.

Na prática, os fundos de pensão equilibram as contas dos compromissos com as aposentadorias ao longo do tempo, levando em conta, também, eventuais mudanças na expectativa de vida dos participantes, ajustes nos montantes das contribuições ou nas regras de pagamentos de benefícios. Essa forma de cálculo atuarial mais complexa é fundamental para manter o plano equilibrado.

A queda dos juros fez com que a margem de erro na gestão financeira dos investimentos dos fundos de pensão ficasse muito menor. E isso vale tanto para os planos de benefício definido – nos quais a entidade garante o valor da aposentadoria do participante -, quanto nos planos de contribuição definida – em que o montante do benefício depende da taxa de retorno dos investimentos.

O teto da meta atuarial estabelecida pelo CNPC atingirá 4,5% ao ano até 2018, de maneira escalonada. No entanto, a tendência é que as taxas de remuneração dos títulos públicos federais continuem caindo. Em breve, mesmo a meta de 4,5% ao ano será considerada elevada.

A partir de agora, eventuais erros na gestão dos ativos das entidades de previdência poderão causar estragos irremediáveis nas aposentadorias de milhares de participantes. O cuidado com a fiscalização e transparência das entidades de previdência ficou ainda mais relevante