Publicação: 11/06/2014 20:28 Atualização:
O julgamento do recurso do Banco do Brasil no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado aos expurgos do Plano Verão, foi suspenso. A Corte debateu, na tarde desta quarta-feira (11), sobre a abrangência da sentença proferida contra o BB em 2009, se ela tem repercussão nacional ou local e se é preciso ser filiado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para se beneficiar dela. Após a leitura do relatório e de três ministros terem votado contra o banco, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas e o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, avaliou que ainda não há decisão definitiva sobre o caso. "Em resumo, tudo fica como antes", observou Ferreira.
O procurador lembrou que a decisão, quando sair, será restrita apenas ao caso do Banco do Brasil e referente a ações do Plano Verão, instituído em 1989. Ferreira, no início do julgamento, pediu questão de ordem para esclarecer o alcance do julgamento e o ministro relator. Luís Felipe Salomão, foi enfático ao afirmar que seria restrito ao caso do BB, não teria impacto sobre os demais planos econômicos. "São dez membros e o presidente não vota, então faltam seis votos. O resultado para o julgamento ainda não existe", afirmou.
Ele explicou ainda que mesmo que o julgamento tivesse ido até o fim e o BB tivesse perdido, a causa ainda poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador tinha a opção de fazer sustentação oral durante o julgamento, mas não usou da prerrogativa diante da explicação do ministro Salomão de que o caso seria restrito à ação do BB e de que não teria impacto sobre os demais planos econômicos.
Ferreira ponderou que, apesar da visão do relator, de que todo poupador, independentemente de filiação ao Idec, tem direito a ingressar contra o BB, há uma decisão do STF contrária a isso. O acórdão, no entanto, ainda precisa ser publicado.
"O fato de o Supremo ter deferido o pedido da PGR para que os números possam ser melhor estudados, o fato de o STJ não ter avançado, tudo isso denota a controvérsia dos planos. Não estamos tratando de uma questão trivial", disse. "O Brasil precisa se livrar de dois males, a síndrome do passado incerto e a síndrome de abstinência da indexação generalizada, duas situações caras para a segurança jurídica e a estabilidade da moeda", argumentou.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, avaliou que ainda não há decisão definitiva sobre o caso. "Em resumo, tudo fica como antes", observou Ferreira.
O procurador lembrou que a decisão, quando sair, será restrita apenas ao caso do Banco do Brasil e referente a ações do Plano Verão, instituído em 1989. Ferreira, no início do julgamento, pediu questão de ordem para esclarecer o alcance do julgamento e o ministro relator. Luís Felipe Salomão, foi enfático ao afirmar que seria restrito ao caso do BB, não teria impacto sobre os demais planos econômicos. "São dez membros e o presidente não vota, então faltam seis votos. O resultado para o julgamento ainda não existe", afirmou.
Ele explicou ainda que mesmo que o julgamento tivesse ido até o fim e o BB tivesse perdido, a causa ainda poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador tinha a opção de fazer sustentação oral durante o julgamento, mas não usou da prerrogativa diante da explicação do ministro Salomão de que o caso seria restrito à ação do BB e de que não teria impacto sobre os demais planos econômicos.
Ferreira ponderou que, apesar da visão do relator, de que todo poupador, independentemente de filiação ao Idec, tem direito a ingressar contra o BB, há uma decisão do STF contrária a isso. O acórdão, no entanto, ainda precisa ser publicado.
"O fato de o Supremo ter deferido o pedido da PGR para que os números possam ser melhor estudados, o fato de o STJ não ter avançado, tudo isso denota a controvérsia dos planos. Não estamos tratando de uma questão trivial", disse. "O Brasil precisa se livrar de dois males, a síndrome do passado incerto e a síndrome de abstinência da indexação generalizada, duas situações caras para a segurança jurídica e a estabilidade da moeda", argumentou.
