Em reunião articulada a pedido da ANABB pelo deputado JHC (PSB/AL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fundos de Pensão, o presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), o líder do governo, deputado André Moura ( PSC/SE), e o vice-líder do governo, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), retiraram o PLP nº 268/2016 da pauta de votação da sessão desta quarta-feira, 6/7.

A decisão ocorreu após conversa com a ANABB e as demais entidades representativas dos funcionários do BB (AAFBB e FAABB), bem como os demais representantes dos beneficiários e patrocinadores dos fundos de pensão, que demonstraram e sensibilizaram as lideranças políticas sobre a importância de se aperfeiçoar o projeto. 

O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, lembrou que é de suma importância esse tempo para negociação com as lideranças dos partidos, principalmente com relação à governança e ao percentual que define a alçada da diretoria para a realização de investimentos dos fundos. “Embora tenha havido uma avanço com o Projeto, se aprovado como está será muito prejudicial para os fundos de pensão, principalmente para a Previ, que apresenta um modelo de governança a ser seguido”, comentou Fuji. 

Foi destacado ainda que o tema é complexo e que, na forma como veio do Senado, a gestão do patrimônio dos fundos de pensão por seus verdadeiros donos, os participantes e assistidos, fica comprometida. O presidente da ANABB disse que as mudanças atingem quase 13 milhões de brasileiros, entre beneficiários dos fundos e seus familiares.

O deputado Waldir Maranhão, no decorrer da reunião, chamou o líder do governo para que ele, em nome do governo, ouvisse as valiosas contribuições das entidades representativas dos patrocinadores e dos participantes e assistidos dos fundos de pensão e ver como poderia ajudar. “Nos reunimos pra trazer a notícia de que a gente não vai votar essa matéria hoje”, falou o presidente da Câmara.

Diante do exposto, os líderes do governo e o presidente da Casa reconheceram e apoiaram as considerações e solicitações das entidades, retirando o Projeto da pauta de votação. Sob a coordenação do dep. Jorge Tadeu Mudalen, o projeto voltará a ser discutido na próxima semana com as entidades e deputados mais envolvidos com o tema para que se obtenha um texto mais consensual e que atenda aos anseios das entidades presentes . 

O deputado André Moura enfatizou: “o compromisso que eu assumi com o nosso vice-líder a pedido do presidente da Câmara Waldir Maranhão é que não colocássemos o projeto para votação no dia de hoje”. E completou: “tenham certeza da nossa total boa vontade de ouvir e tentar atender a orientação do Presidente Michel Temer, de ouvirmos ao máximo as entidades, mas desde que também não fuja do que pensa a equipe de governo. Vamos tentar construir um entendimento de que, se não for aquilo que vocês esperam, que possamos chegar o mais próximo daquilo que vocês esperam e do que o governo espera”.

Posicionamento da Diretoria Executiva da ANABB durante a reunião

João Botelho 
Vice-presidente de Relações Institucionais
“O aspecto que mais nos preocupa é o que tira da gestão dos fundos a participação de seus verdadeiros donos, participantes/assistidos e patrocinadores. Falamos de recursos que são volumosos, que precisam garantir benefícios de aposentadoria e pensão no longo prazo. Na Previ, por exemplo, o último atendimento, se cumpridas as normas de hoje, se dará em 2090. Como podemos tirar da mão dos donos, que são os participantes e assistidos, e entregar para o mercado a administração dos recursos que vão nos garantir as aposentadorias e pensões até 2090? Esse é motivo do nosso apelo em momento tão crucial para o país”. 

Haroldo Vieira 
Vice-presidente de Relações Funcionais
“Todos mencionam a Previ como referência, inclusive no relatório final da CPI, a entidade é citada como modelo a ser seguido. Houve já alguns avanços no PLP 268, com a saída dos independentes do deliberativo e fiscal, que terão paridade e eleição entre os participantes. Mas o ponto nevrálgico da situação é da diretoria executiva. Queremos manter a eleição e paridade na diretoria com representantes do patrocinador e participantes e assistidos, mesmo que tenha que se criar algum requisito de capacitação”,

José Branisso 
Vice-presidente Administrativo Financeiro
“Senhor líder do governo, todas as entidades aqui presentes, representantes dos patrocinadores e dos participantes e assistidos, estamos juntos na busca de aperfeiçoar esse projeto. Entendemos que ele pode trazer uma boa contribuição para o sistema de fundos de pensão, mas ainda existem alguns pontos que podem comprometer a gestão dos fundos, então por isso o nosso pleito é de ter um pouco mais de tempo para que possamos contribuir com o governo. Entendemos que os fundos de pensão, que hoje têm um patrimônio da ordem de R$ 700 bi, são altamente significativos para a economia brasileira e contribuem para o seu desenvolvimento”.

Dia de muita mobilização e resultados positivos
Durante toda a quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Diretoria da ANABB participou, junto com os representantes de diversas entidades dos fundos de pensão, de reuniões articuladas pelo assessor parlamentar da ANABB, Thiago Marinho. Conversaram com o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), relator do PLP 268/2016, com os líderes do Governo e integrantes da base aliada. Também estiveram reunidos com o deputado JHC (PSB/AL), para que ele e seu partido apoiem as emendas que asseguram a participação paritária dos patrocinadores e dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal e na diretoria executiva, bem como a representação dos participantes e assistidos por meio de eleição, observados os critérios definidos na Lei Complementar 108 de 2001. 

Os representantes das entidades reuniram-se também com a liderança da minoria, com a presença do relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). Na ocasião, Pestana declarou que ele vai acatar a emenda que revê a qualificação exigida no projeto. “Se redigirem uma emenda sobre isso eu acato ela”, comentou. Ele disse ainda que a paridade na Diretoria é algo a ser disputado no plenário. Vale destacar que as entidades entendem que a emenda que melhor atende aos seus interesses é a 14, embora outras emendas contemplem também os interesses das entidades.  

Foram apresentadas 15 emendas ao PLP 268. As de nº 1 a 6 são do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que contemplaram as sugestões encaminhadas pela ANABB. A 7ª é do PPS. A 8ª e a 13ª são do deputado Augusto Carvalho (SD/DF), que é conselheiro deliberativo da ANABB, que também contemplam as sugestões da Associação. As de nº 9 a 11 são da deputada Maria do Rosário (PT/RS). A de nº 12 é do PCdo B. A de nº 14 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). E a de nº 15, do PT com o PSOL e PMDB.

Pelas normas internas da Câmara dos Deputados, não é possível obter cópias com a íntegra das emendas de plenário por meio da Secretaria Geral da Mesa. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Augusto Carvalho (SD/DF) entregaram à ANABB cópias da emendas por eles protocoladas. A ANABB está empenhada em obter cópia das demais emendas por meio dos seus autores/partidos.     

CLIQUE AQUI e veja a Emenda 14 do deputado Arnaldo Faria de Sá.

Veja CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS assinada pela ANABB, AAFBB e FAABB