| O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, trabalha para anunciar o contingenciamento das despesas do Orçamento até sexta-feira da semana que vem, antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de ministros de Finanças dos países que integram o G-20. Barbosa embarca alguns dias antes da reunião, marcada para os dias 26 e 27, porque terá encontros com investidores.
Apesar de ter prazo até março para fazer o primeiro contingenciamento do ano, a intenção do ministro é apresentar o corte com as medidas de reforma fiscal para sinalizar ao mercado financeiro o compromisso com o controle da expansão de gastos.
O pacote terá medidas de fixação de um teto para o gasto e de uma banda de flutuação da meta fiscal, além do alongamento das dívidas dos Estados e municípios com a União. O alívio para os governadores será combinado com contrapartida de medidas para controle dos gastos, principalmente de pessoal.
Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica avalia que é necessária uma "coerência" do corte com essas medidas fiscais para garantir uma indicação de trajetória de médio prazo de reequilíbrio das contas públicas. Sem isso, será difícil emplacar a mudança no sistema atual de meta de superávits, como deseja a Fazenda. A revisão da meta é necessária porque o governo não conseguirá cumpri-la, por causa do quadro de piora das receitas que permanece em 2016.
Mas como o pacote fiscal exige uma série de medidas legais a serem enviadas ao Congresso, entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), não há certeza se tudo ficará pronto até o dia 19. Se não der tempo, o ministro anuncia as medidas depois do seu retomo da China, na primeira semana de março.
Um integrante da equipe econômica informou que, no corte do Orçamento, o governo trabalhará com um crescimento zero das despesas discricionárias em relação a 2015.
A fonte informou que, para isso, o corte deverá se situar entre R$ 23 bilhões e R$ 24 bilhões.
Nesse contingência mento, o governo vai trabalhar ainda com a meta de R$ 24 bilhões de superávit, que corresponde à parte do esforço fiscal do governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) das contas dos setor público consolidado.
No corte, o governo continuará contando com a previsão de arrecadação de RS 10 bilhões com o retorno da CPMF.
Tampão. Ontem, o governo publicou um decreto-tampão limitando os gastos dos órgãos federais até março a 3/18 avos do Orçamento previsto para 2016. O teto é um aperto um pouco maior em relação ao limite que vinha sendo trabalhado até fevereiro, de 1/12 avos mensais. No total, o Executivo poderá gastar até R$ 146,6 bilhões no primeiro trimestre, dos quais 85% (R$ 124,5 bilhões) são despesas que não podem ser contingenciá-veis, como gastos com saúde e educação e pagamento de pessoal.
A limitação valerá até o governo anunciar o contingenciamento definitivo. O decreto mantém a expectativa de superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal este ano. Para o período de janeiro a abril, a previsão é uma economia de R$ 8,8 bilhões. No acumulado até agosto, a previsão é de que o primário fique em R$ 12,883 bilhões.
De acordo com o decreto, a estimativa de receitas é de R$ 1,089 trilhão, sendo que, desse total, R$ 889,549 milhões são administradas pela Receita Federal. Para a Previdência Social, a estimativa é de um déficit de R$ 129,785 bilhões. / COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, RACHEL GAMARSKI E VICTOR MARTINS
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R$ 10 bi é a previsão do governo federal para a arrecadação deste ano, já contando com o retorno da CPMF |
