O acordo visa a garantir que a destinação dos valores relativos à Reserva Especial do Plano 1 seja amparada por medidas capazes de resguardar a sustentabilidade do Plano de Benefícios, em conformidade com a legislação aplicável, e atender a reivindicação de participantes por meio das Entidades representativas.
“O acordo, que contempla uma série de reivindicações dos participantes sobre a destinação do Superávit acumulado do Plano 1, só foi possível porque houve ampla união entre a Diretoria Executiva da PREVI e as entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Contraf-CUT, associações de aposentados e Anabb”, afirma o diretor de Seguridade, José Ricardo Sasseron.
Consulta aos participantes
A próxima etapa prevê consulta aos participantes da ativa e aposentados, que deverá ser realizada ainda na primeira quinzena de dezembro, por meio do Sisbb para funcionários da ativa e 0800 a ser divulgado posteriormente para aposentados e pensionistas.
Antes de entrar em vigor, o acordo deverá passar, também, pela aprovação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Veja os principais pontos do Memorando:
1 – Benefício Temporário
Aposentados e pensionistas – valor mensal de 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalícia. O pagamento será imediato e o primeiro crédito corresponderá a 12 parcelas;
Participantes da ativa – valor de 20% do Complemento Previ Projetado, calculado com base no Salário de Participação Mensal. Será feita a contabilização da parcela em conta individual mensalmente. Na aposentadoria, o participante resgatará o saldo e passará a receber o Benefício Temporário equivalente a 20% do seu Complemento Previ.
2 – Participantes e pensionistas que recebem complemento mínimo de aposentadoria ou de pensão concedido com base na Parcela Previ: Concessão de um Benefício Temporário correspondente à diferença entre 40% e 70% da Parcela Previ.
3 – Suspensão da cobrança das contribuições por três anos consecutivos;
4 – Incorporação dos benefícios especiais de remuneração e de proporcionalidade implantados em 2007 como benefícios permanentes do Plano.
A expectativa é de que a primeira parcela do benefício seja creditada ainda neste ano.
“A possibilidade concreta de acordo reafirma a crença de que o melhor caminho para a negociação é o do diálogo. Por meio do entendimento entre as partes, este Memorando se traduz, agora, em importante benefício adicional para os associados”, enfatiza o presidente da PREVI, Ricardo Flores.
