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ANABB estuda viabilidade de ação judicial sobre IR no BET

A ANABB encomendou estudos a advogados tributaristas para ver se há viabilidade em ajuizar ação para a devolução do Imposto de Renda descontado sobre o Benefício Especial Temporário (BET), concedido pela Previ aos participantes do Plano de Benefícios 1, desde o ano passado. No acordo em que foram firmadas medidas para utilização dos recursos do superávit daquele ano – referente a 2007, 2008 e 2009 –, foi incluído o pagamento do Benefício que corresponde a 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalícia.

A medida é necessária para a ANABB patrocinar uma possível ação, visto que a Entidade não recorre ao Judiciário antes de verificar reais chances de vitória. “A consulta feita pela ANABB aos especialistas é parte fundamental antes de tomarmos qualquer decisão, pois temos que evitar prejuízos desnecessários ou criação de falsa expectativa”, argumenta o presidente da ANABB, Sergio Riede.

A Justiça já deu ganho de causa em primeira instância a participantes que recorreram individualmente aos tribunais, e negou o pedido a outros. “Trata-se de uma situação jurídica ainda sem precedentes consolidados na jurisprudência”, afirma a Vice-Presidente de Relações Funcionais, Tereza Godoy.

Assim que a Instituição receber os estudos encomendados, todos os associados serão informados sobre seus resultados e a decisão da ANABB sobre o assunto.