No dia 19/8, a ANABB divulgou o seu posicionamento sobre o pagamento de Bônus de Remuneração Variável, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Previ aos seus diretores. Entre os itens apresentados, a Associação destacou que iria solicitar à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, todos os documentos que embasaram as decisões sobre o pagamento do bônus. Essa correspondência, assinada pelo presidente da ANABB Sergio Riede, foi enviada na última quinta-feira, 21/8.
A correspondência apresentou a finalidade da ANABB, como representante judicial e extrajudicial dos associados, o que lhe confere direitos para defender seus legítimos interesses perante qualquer órgão ou entidade.
A Associação solicitou os seguintes documentos à Previ:
– Regimento interno da Previ em vigor;
– Contrato (em vigor) de cessão de funcionários firmado entre o Banco do Brasil e a Previ;
– Ata do Conselho Deliberativo de 15/8/2008;
– Nota DIRAD 2008/03;
– Decisão da Diretoria Executiva 2008/441;
– Notas DIRAD que subsidiaram a criação/regulação/implantação da remuneração variável aos dirigentes da Previ;
– Atas da Diretoria Executiva que tratam sobre o tema "bônus";
– Atas do Conselho Deliberativo da Previ nas partes que tratam do tema "bônus" (12/12/2013 e 31/7/2014);
– Programação orçamentária com previsão de gastos administrativos com pagamento do bônus.
A partir dos documentos recebidos da Previ, a ANABB decidirá os encaminhamentos a tomar a partir da base legal que for encontrada.