Na primeira etapa de discussão, principais argumentos foram acatados pelo relator. Associação segue articulação para melhorar pontos sensíveis.

O deputado Christino Áureo (PP/RJ), relator da Medida Provisória nº 905/2019, apresentou, nesta quarta-feira (19/2), o relatório final com suas alterações na MP.  Dos três pontos que estavam sendo trabalhados pela ANABB, dois já tiveram uma definição bastante favorável para os associados e funcionários do Banco do Brasil.

Um dos pontos defendidos pela ANABB, e que foi acatado pelo deputado em seu relatório, foi a inclusão de uma emenda no artigo 117 da Lei nº 8.213/91. A articulação para incluir essa emenda teve importante participação da Previ e da Abrapp, esta representando todos os fundos de pensão. O trabalho conjunto resultou na inclusão do artigo 117A, que permite que entidades de previdência complementar, como a Previ, celebrem contrato com o INSS para pagamento de aposentadoria aos seus beneficiários.

No início de janeiro, o INSS decidiu encerrar o convênio que permitia esse pagamento na folha da Previ, fato que gerou muita apreensão entre os associados.  Com a mudança, esse problema está encaminhado.

AGÊNCIAS NÃO ABRIRÃO NOS FINS DE SEMANA

O texto original da MP revogava a Lei nº 4.178/62, que proibia a abertura das agências aos sábados. O parecer do deputado Christino Áureo manteve a revogação, mas admitiu o trabalho nos fins de semana apenas para áreas específicas, tais como tecnologia, segurança, automação bancária, telemarketing e SAC, o que já ocorre atualmente. 

AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO

Esse tema ainda deverá ser aperfeiçoado. Durante a apresentação de seu parecer, o deputado Christino Áureo informou que preservaria as regras definidas em acordos coletivos. Para funcionários que trabalham nos caixas, o relatório especifica que a jornada de trabalho será de até 6 horas. No entanto, para os demais empregados, o texto não deixou essa informação clara e diz que: “a jornada apenas será considerada extraordinária, após a 8ª hora trabalhada”.

A ANABB já entrou em contato com os assessores do deputado, e eles informaram que existe grande possibilidade de o parlamentar fazer uma complementação de voto, na próxima reunião da Comissão, que ocorrerá em 3/3/2020, retificando esse assunto no parecer. 

Após a complementação de voto, a MP seguirá para votação dos integrantes da Comissão Mista. Normalmente, o parecer apresentado pelo relator tem peso significativo nos votos dos demais parlamentares, que costumam seguir a orientação do relatório. 

Veja vídeo de apresentação do relatório final pelo deputado Christino Áureo