Aposentados de todo o Brasil estão recebendo, novamente, cartas que comunicam ganho de causa processual e pagamento de custas judiciais para o recebimento do valor ganho. O golpe vem sendo aplicado por criminosos e a ANABB, como de outras vezes, alerta seus associados sobre o envio de correspondências falsas que anunciam vitórias na justiça. 

A notificação extrajudicial chega por meio de carta, endereçada nominalmente a vítima. Os criminosos utilizam-se da complexidade da linguagem jurídica para enganar dezenas de milhares de pessoas.

Como funciona o golpe:
Em documentos falsos, as vítimas são informadas sobre vitórias em processos previdenciários, em valores bem consideráveis e para recebê-los é necessário o pagamento das custas processuais ou guias judiciais em quantias também mencionadas. A carta solicita ainda que a vítima entre em contato imediato por telefone com um departamento jurídico indicado na correspondência para realizar o depósito e os procedimentos necessários.

Para evitar que os associados da ANABB caiam no golpe, a Assessoria Jurídica preparou algumas dicas que podem facilitar a identificação de uma notificação falsa:

* Quem ganha uma ação judicial não pagará custas processuais e honorários sucumbenciais, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil; salvo se houver sucumbência recíproca, prevista no art. 21 do CPC;
Não é qualquer empresa ou entidade que pode representar terceiros, judicialmente;

* Mandado de segurança (individual ou coletivo) não possui efeito patrimonial pretérito, ou seja, versa apenas sobre direito líquido e certo do impetrante ou da coletividade por este representado;

* Nas ações coletivas em que haja devolução de valores, a execução se dará de forma individual com a necessidade da outorga de procuração a um advogado.

A ANABB ainda alerta que as pessoas devem ficar atentas, pois os valores provenientes de processos judiciais sempre advêm de prejuízos materiais ou morais sofridos pelos autores. Ação judicial não é loteria, desconfie sempre.