O Empréstimo Simples representa um importante segmento de investimento que a PREVI utiliza para diversificar a alocação dos recursos. A ideia com essa publicação é reunir os principais temas em relação ao ES e trazer breves esclarecimentos, com o intuito de melhor informar aos associados.

O ES é um benefício que faz parte do contrato previdenciário?

Não. O ES é uma modalidade de investimento com necessidade de retorno. De acordo com a Resolução Bacen/CMN 3.792, de 24/09/2009, na cobrança dos encargos, a PREVI é obrigada a praticar valor superior ao mínimo atuarial, ou seja, os encargos cobrados seguem os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios pagos, acrescida a taxa real de juros (atualmente 5% ao ano). Isso representa uma proteção para o próprio participante, uma vez que a rentabilidade da operação influencia no volume de recursos utilizados para pagamento dos benefícios. Vale ressaltar que diversos fundos de previdência, ao contrário da PREVI, cobram valores acima do mínimo legal.

Você sabe como são formados os recursos que irão servir para o pagamento dos benefícios e qual a importância do ES na composição desses recursos?

Os recursos são formados por contribuições patronais, pessoais e pela rentabilidade desses próprios recursos. De acordo com estratégia de diversificação dos investimentos adotada pela PREVI, o ES e o Financiamento Imobiliário compõem as chamadas Operações com Participantes, um dos segmentos de investimento de que a entidade dispõe para alcançar o retorno esperado. Outros segmentos disponíveis são Renda Variável (ações), Renda Fixa, Imóveis, Investimentos Estruturados e no Exterior.

Existe risco no ES?

Sim, existe um pequeno risco de inadimplência, por se assemelhar a um empréstimo consignado, e risco natural de morte do participante, principalmente em relação às faixas etárias mais elevadas.

Você sabe o que é o FQM e como ele atua?

É o Fundo de Quitação por Morte. Ele atua como mitigador do risco de crédito do pagamento do empréstimo quando do falecimento do mutuário. Sendo assim, esse fundo precisa contar com os recursos necessários e tais recursos são cobrados dos próprios mutuários, sob a forma de taxa. A PREVI tem realizado estudos constantes sobre o comportamento e as projeções do FQM.

O que pode acontecer se a PREVI elevar demasiadamente o prazo de pagamento do ES?

Aumentar ainda mais o prazo significaria trazer risco de insolvência para o Fundo de Quitação por Morte ou, para que isso não ocorra, seria preciso incrementar a taxa a tal ponto que tornaria a operação inviável. Além disso, como não existe limitação de idade para contratação do ES, elevar demasiadamente o prazo seria considerar, desde já, que diversos participantes não iriam pagar as prestações até o fim e que estas deverão ser quitadas obrigatoriamente pelo Fundo de Quitação por Morte. Com o objetivo de mitigar esse risco, a PREVI pratica a redução de prazo de acordo com a idade do participante, ou seja, a partir de 77 anos o prazo para pagamento do ES decresce a cada mês até o mínimo de 36 meses para participantes com idade a partir de 84 anos.

Fala-se muito no risco ser mais alto ao emprestar para mutuários mais idosos. De que forma efetivamente isso afeta as contas da PREVI?

Para se ter uma ideia, hoje temos 55.082 mutuários do ES, sendo 3.711 de idade acima de 80 anos de idade com cerca de R$ 317 milhões de saldo devedor , dos quais R$ 279 milhões na faixa de 80 a 89 anos e R$ 38 milhões na acima de 89 anos. O saldo do FQM atual é de R$ 135 milhões, portanto cerca de um terço do valor emprestado apenas para essas faixas etárias, de maior risco. Importante ressaltar que a taxa cobrada para a faixa de maior risco, acima de 89 anos, deveria ser de 13,13%, mas dentro da ideia do regime de solidariedade do Plano 1 é cobrado efetivamente 4% desse grupo. Para a faixa de 80 a 89 anos, a taxa cobrada é de 3,5% quando deveria ser de 5,9%. Dessa forma, os mais jovens pagam taxas mais elevadas para compensar essas reduções para os mais velhos, o que exige estudos aprofundados e periódicos da PREVI visando a medição constante do risco de solvência e de liquidez dos fundos, já que o pagamento dos benefícios atuais e futuros é a principal razão de ser de um fundo de pensão.