O Sindicato dos Bancários de Bauru entrou com ação contra o "ACORDO"…. Se sair a liminar, adeus votação…

 

Sindicato de Bauru ajuíza ação contra plebiscito da Previ

Acordo sobre Plano 1 da Previ só é bom para o BB, que se apropriará de R

$ 7,5 bilhões indevidamente – 1/12/2010

  

Um grande conluio! Essa é a melhor expressão para o acordo fechado às

escuras sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Previ — o fundo

de pensão dos trabalhadores do BB.

 

Com a participação da Contraf/CUT, ANABB, do ministro do Planejamento,

Paulo Bernardo, e da direção do banco, foi negociada a destinação de

aproximadamente R$ 7,5 bilhões da reserva especial aos associados, sendo

que cada um deverá receber de imediato 2,4 benefícios.

 

No caso dos benefícios temporários, o pagamento será feito enquanto

durar a reserva — a estimativa é que dure seis anos. O acordo beneficia

33.732 funcionários da ativa e 67.722 aposentados pertencentes ao Plano

1 da Previ. Outros R$ 7,5 bilhões serão repassados para o BB, que é o

copatrocinador do fundo.

 

Esse acordo foi fechado, inclusive, com o aval da nova direção da Previ,

que era contrária às apropriações que o BB já vinha realizando nos

cofres do fundo.

 

A direção do BB tem urgência em fechar um acordo do superávit. Isso

porque há cobranças do "mercado" para que o banco regularize as

contabilizações que já somam R$ 14,5 bilhões. Essas cifras têm impactado

significativamente os balanços da empresa. Porém, continuam sendo alvo

de vários questionamentos jurídicos, já que se contrapõem à Lei

Complementar 109. Além disso, o acordo prevê que o BB se exima das

contribuições por mais três anos. Ou seja: o banco ganha de todas as

formas.

  

Por que o BB não tem direito ao superávit?

 

Se existe superávit é porque os salários foram arrochados e as perdas

salariais dos funcionários do BB chegam a 78%, levando-se em conta os

últimos 20 anos. Em função disso, os benefícios são cada vez menores.

Quando o bancário da ativa se aposentar, vários direitos desaparecerão,

como o auxílio alimentação, a PLR, e, agora, o plano odontológico.

 

Grande parte dos ativos da Previ é de risco, e os resultados dos últimos

anos vêm do ganho especulativo. Permitir que o BB se aproprie de 50% do

patrimônio do funcionalismo significa tornar o futuro dos bancários cada

vez mais incerto.

 

 

Votação antidemocrática

 

Como num passe de mágica, os cutistas querem submeter o acordo aos

funcionários em poucos dias, sem qualquer debate e esclarecimentos, sem

qualquer espaço para opiniões divergentes. Isso já ocorreu em 1997, 2005

e em 2007, quando a troca do superávit se deu por benefícios que sequer

foram implementados, como a aposentadoria antecipada às mulheres (45

anos).

 Os que defendem esse acordo desastroso irão chantagear o funcionalismo

com o mesmo argumento do "melhor acordo possível", assim como na reforma

estatutária da Cassi que estabeleceu a coparticipação.

  

Resistência

 O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas ajuizou ontem, dia

30, ação pleiteando o cancelamento do plebiscito que deve ocorrer entre

os dias 9 e 15 de dezembro.

 

O Sindicato entende que em apenas dez dias não é possível avaliar

corretamente a proposta produzida pelo banco junto com as entidades

sindicais pelegas. Entende também que a apropriação desse dinheiro por

parte do Banco do Brasil é ilegal, pois fere a Lei Complementar 109.

 

"A aprovação deste acordo significa abrir um precedente perigoso;

estaremos dando aval para que o banco continue com essa política de

apropriação indébita", afirma Paulo Tonon, diretor do Sindicato e

funcionário do BB.