Fomos pegos de surpresa com o anúncio das medidas econômicas propostas pela Presidência da República, que, resumidamente, se concentram em aumento de tributos e adiamento de despesas. Da necessária redução degastos,muito pouco. Prevalece a visão de fechar o buraco das contas públicas no curto prazo, sem levar em conta os impactos econômicos de longo prazo das medidas expostas.

A questão central não é um eventual ajustefiscal de curto prazo. Se aescala-da de aumento das despesas não for contida e revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, constante pressão inflacionária, juros elevados e o risco inevitável do aumento da carga tributária.

Com ademorano ajustefiscal e perda do rating, o governo reagiu e apresentou a absurda bobagem de enviar ao Legislativo proposta de lei orçamen-tária-2016 com déficit de 0,5% do PIB e, pior, transmitir que não havia mais o que cortar nas despesas da União.

Arecriação dafamigerada CPMF foi novamente considerada, dela dependendo quase metade dos recursos, pa-rafortalecer a Previdência Social.

A proposta de o governo ficar com 30% das receitas do "Sistema S", além de inoportuna, é inconstitucional.

Definir a correta política de inserção do Brasil no concerto das nações é outra prioridade que necessita de revisão e definição de rumos corretos. Afinal, o País vai apoiar e consolidar o verdadeiro Mercosul? Seguirá apoiando as políticas externas dos chamados países "bolivarianos"? As negociações bilaterais serão priorizadas? A principal prioridade brasileira nas Nações Unidas continuará a ser a disputa por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? A Organização Mundial do Comércio serápriorizada? Qual a política que o País sustentará? E, em relação ao Brics, o que de novo será defendido?

Como se vê, são pontos estratégicos que precisam ser enfrentados. E ahora é agora!

As políticas de financiamento pelos órgãos públicos, notadamente BNDES, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), têm de ser passadas alimpo. Qual o verdadeiro papel de uma instituição nacional de desenvolvimento econômico e social? Qual o porcentual do capital destinado a quem mais dele precisa: as micro, pequenas e médias empresas? Que papel devem desempenhar o BB e a CEF, em termos de políticas públicas? Mais uma vez, são pontos capitais que precisam passar por uma ampla discussão e por redefinições. E a hora é agora!

A matriz energética brasileira é outro ponto estratégico que necessita de rediscussão e de políticas públicas adequadas. Qual aprioridade aser dadaao petróleo e seus derivados; ao Pro álcool; ao pré-sal; às energias eólica e solar; e à energia nuclear? As políticas existentes são adequadas?

Na área social, os problemas são enormes e não estão resolvidos: saúde, educação, Previdência e assistência social são carências que o Brasil precisa enfrentar e resolver com políticas firmes e adequadas. E a hora é agora!

O combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção também estão entre as prioridades do povo brasileiro.

Acabo de reler o trabalho desenvolvido pelo professor Celso Lafer JK e o Programa de Metas (1956-1961) – Processo de Planejamento e sistema político no Brasil. Trata-se do melhor estudo acadêmico até hoje escrito sobre o tema. Devidamente ajustado para o momento, o programa de metas do professor Lafer será uma excelente contribuição para enfrentar a grave crise política-econômica-social e institucional que o Brasil vive.

Outro ponto importante, que também precisa ser estudado e aprofundado, é a revisão da Constituição de 1988. Denominada de Constituição Coragem pelo saudoso deputado Ulysses Guimarães, ela abriga 76 direitos, 44 garantias e apenas 4 deveres! A revisão que deveria ocorrer cinco anos após a sua promulgação não ocorreu por inércia dos legisladores. A hora é agora!

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PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS E DO CONSELHO