ANABB solicita à Previc informações sobre TAC
A ANABB enviou nesta terça-feira, 21 de janeiro, correspondência (http://www.anabb.org.br/pdf/
A ANABB tomou conhecimento do termo durante a reunião de membros da Diretoria Executiva da ANABB, representantes da AAFBB e da FAABB com a diretoria da Previ, no último dia 8 de janeiro. Questionados sobre o Teto para os Estatutários, os diretores da Caixa de Previdência afirmaram que um TAC estava sendo discutido entre as três instituições.
Baseada na Resolução CGPC 08/2004, que prevê a necessidade de antes da assinatura de TAC, os termos serem disponibilizados para conhecimento de participantes e assistidos, pelo menos 30 dias antes da assinatura, a ANABB solicitou a Previc que seja concedido o prazo estipulado para conhecimento dos termos que estão sendo negociados, uma vez que, apesar de eventualmente não se tratar de alteração explicita do regulamento do plano, pode se tratar de uma alteração implícita, na qual a interpretação do regulamento esteja sendo modificada. (Anabb)
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