Até o próximo dia 29 de junho, qualquer trabalhador titular de conta do PIS/ Pasep pode sacar os recursos que tiver no fundo. Do total de R$ 39,5 bilhões, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas, e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas, e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.
Desde a criação do PIS/ Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez.
No ano passado, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros ganharam o direito de sacar os recursos de contas inativas.
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro- desemprego e o abono salarial, e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).