Foi aprovado, na segunda-feira (25/6), por unanimidade na Comissão do Idoso, o Projeto de Lei (PL) 5338/2009, que estabelece a isenção progressiva do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de aposentadoria e pensão aos maiores de 66 anos.

A aprovação do tema é resultado da articulação da ANABB junto aos parlamentares. No final de abril, a Associação se reuniu com o relator do projeto, deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS), para manifestar apoio à aprovação integral da proposta. Após esse encontro, o parlamentar apresentou parecer favorável.

A Associação também visitou o gabinete dos 22 parlamentares titulares da Comissão do Idoso para a exposição dos argumentos favoráveis ao tema e solicitar apoio à aprovação do PL 5338/2009. Esse contato foi fundamental para a aprovação de forma unânime.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CTF), da Câmara dos Deputados, que analisará a compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária da matéria. Vale ressaltar que o PL 5338/2009 é de autoria do senador Efraim Morais (DEM/PB) e já foi aprovado no Senado Federal. A ANABB continuará acompanhando a tramitação da proposta e articulando, junto aos parlamentares, para influir positivamente no tema.

SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE
Além da atuação da ANABB, é importante que os associados também façam a sua parte na adesão à causas que podem impactar diretamente a vida de milhares de pessoas. Por isso, a ANABB conclama os associados a declararem apoio ao PL 5338/2009. Para isso basta entrar na página da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br). No campo “proposição”, selecione projeto de lei, depois digite 5338, no campo número, e 2009, no campo ano, e clique em pesquisar. Depois clique na proposição. No campo direito da tela clique em “responda” na opção “O que você acha disso”, e clique em concordo.