A escassez de concursos públicos e o corte de cargos comissionados devem marcar a política administrativa nos 100 primeiros dias do novo governo. Cada ministro vai mapear vagas que podem ser cortadas e estudar remanejamento de servidores, a fim de evitar que a redução do quadro de pessoal comprometa o funcionamento da máquina. A promessa é de uma administração pública enxuta.
Os cortes nos postos de livre nomeação devem atingir mais a administração pública indireta, sobretudo empresas públicas e agências reguladoras. "São onde estão os maiores salários", afirmou um interlocutor do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, o descomissionamento já é uma realidade. "Estamos fazendo uma reestruturação para que haja cortes nesse sentido", acrescentou a fonte. Na última semana, o ministro confirmou a intenção em reduzir o quadro de indicados. "Cada ministério ainda está definindo o volume dos cortes que serão feitos", disse.
A ideia do governo é cortar até 30% dos comissionados, como disse o próprio Bolsonaro, em novembro do ano passado. O Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, informa que, em novembro, eram 99,4 mil os postos de livre nomeação, somadas administração pública direta e indireta. Um corte na grandeza mencionada pelo presidente indicaria uma redução de quase 30 mil vagas.
Dos 99,4 mil comissionados, 66,2 mil estão na administração indireta. Esse será o maior alvo do governo, que planeja privatizar empresas públicas e fundir agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "É uma estratégia eficaz para enxugar a máquina, reduzir o deficit fiscal e, consequentemente, cargos", diz o interlocutor.
A administração pública direta pode ser mais poupada, pelo menos em um primeiro momento. Durante o período de transição, os novos ministros descobriram que muitas funções simples, do dia a dia, são feitas por comissionados. Para evitar que o governo perca eficiência, muitos deles serão mantidos. Outros, porém, poderão ser remanejados para postos de menor remuneração.
O governo não definiu uma meta de quantos postos vai suprimir. Ainda estão sendo feitos estudos para dimensionar o quadro ideal para o adequado funcionamento da máquina. A médio e longo prazos, o objetivo é substituir comissionados por servidores de carreira que, na avaliação de setores do novo governo, podem custar menos do que os comissionados em postos mais elevados, que recebem altos salários e gratificações como auxílio-moradia.
A curto prazo, a expectativa é usar os comissionados para elevar a produtividade em um período que pode superar os 100 primeiros dias. Boa parte dos postos de livre nomeação deve ser mantida durante os seis primeiros meses, período em que abertura de concursos será escassa. "Cada caso é um caso, mas a ideia é autorizar concursos somente em situações emergenciais, após estudos e previsão orçamentária", explicou um técnico.
Estabilidade
O corte de cargos e o adiamento de concursos serão parte de um processo de microrreformas para a melhorar a eficiência da máquina pública. Outro ponto que inevitavelmente será discutido é o fim da estabilidade de servidores, criada para proteger carreiras de ingerências políticas, mas que acabou criando problemas de produtividade.
O economista Aod Cunha, ex-secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê de Investimentos da Jaymar, avalia como positiva a aprovação de um projeto que regulamente a demissão por insuficiência de desempenho. Mas alerta que a medida contribuiria mais para aumentar a eficiência da máquina do que para reduzir o deficit fiscal. "O equilíbrio das contas depende muito mais da reforma da Previdência que do corte de cargos ou do fim da estabilidade", alerta.
