Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (2 de outubro), reunião entre o Banco do Brasil e a Comissão de Negociação para discutir a utilização do superávit da Previ. Em virtude da publicação da Resolução 26, de 29 de setembro de 2008, que trata, entre outros itens, da destinação de superávit, o Banco não apresentou as propostas que deveriam ser divulgadas, conforme acertado na última reunião, realizada no dia 19 de setembro.

Mesmo diante da insistência por parte dos membros da mesa para que o Banco avançasse nas discussões, os representantes do BB argumentaram sobre a complexidade da Resolução, ressaltando o fato de que as discussões deverão ser pautadas pela nova regra que entrou em vigor. “Nós entendemos que, pela complexidade e pelos temas que a resolução abordou, não há como ter qualquer iniciativa sem um estudo e uma avaliação completa sobre o que ela representa. Como certamente a diretoria da Previ vai se debruçar sobre isso e, em seguida, o Conselho Deliberativo, a gente aguarda a análise para definir os próximos passos”, resumiu a Diretora de Relações com Funcionários e Responsabilidade Sócio-Ambiental do BB, Izabela Campos Alcântara Lemos.

A ANABB rejeita a aprovação da Resolução e vai entrar na justiça contra a decisão entre hoje e amanhã. “É preciso ter fundamento. Vamos dar entrada no Mandado de Segurança com competência, como a ANABB sempre fez e como sempre tratou as questões jurídicas”, afirma o presidente da ANABB, Valmir Camilo. Para o presidente, a resolução não comprometerá as discussões sobre a utilização do superávit. “Temos que vencer esse obstáculo, tem uma ilegalidade colocada e temos que superar. Negociar aceitando essa regra é prejuízo colocado para a Previ e para o funcionalismo. Nós temos que ter responsabilidade. Continuamos com a intenção de discutir o superávit e atender aos interesses dos associados e dos participantes da Previ, mas não podemos ignorar que fazer isso obedecendo às regras da resolução que a CGPC publicou é impossível. Precisamos esperar para que o Banco, a Previ e até o movimento organizado dos trabalhadores possam estudar a matéria e ir para a justiça com segurança”.

A Diretora da Previ, Cecília Garcez, também defende a ilegalidade da Resolução. “Estamos amarrados numa resolução que, no nosso ponto de vista, é ilegal. A negociação começou no início do ano. Estamos em outubro e não conseguimos fechar”. Para o presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, Antonio Gonçalves, as lideranças do funcionalismo não vão concordar com essa resolução. “O Banco está postergando o assunto e se declarou sem uma avaliação precisa com a mudança que ocorreu. Para mim é uma tática protelatória que não vai levar a nada, pois as entidades vão entrar na justiça, por considerarem ilegal a atitude tomada pela CGPC. Mesmo que essa lei não tivesse as ilegalidades que tem, ela não poderia atuar sobre o superávit apurado em dezembro de 2007. Vai ter que ter briga judicial para resolver isso e vamos enfrentar”.

Uma nova reunião entre o Banco do Brasil e Comissão Negociadora ficou pré-agendada para o dia 23 de outubro.