Atualmente, os devedores são visualizados no serviço de proteção ao crédito somente depois de 28 dias do vencimento da conta. Objetivo da medida é reduzir inadimplência

Lúcia Monteiro

O consumidor que atrasar em um dia o pagamento de uma conta terá o nome enviado ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A partir daí, o devedor terá mais 13 dias para efetuar o pagamento, enquanto é notificado, antes que seu nome apareça no cadastro. O procedimento, que já é adotado em outros Estados, é uma tentativa do comércio lojista de Goiânia de reduzir os índices de inadimplência, principalmente em tempos de crise.

Até este mês, as inclusões no SPC eram feitas com débitos vencidos há mais de 15 dias. Somados mais 13 dias para a postagem e recebimento da notificação, os registros só eram visualizados no cadastro depois de 28 dias do vencimento da conta. Agora, o registro será visualizado, e o nome do consumidor negativado, na metade do tempo. O assunto foi discutido ontem durante uma reunião de diretores do SPC Brasil, em Goiânia.

O presidente do SPC Brasil, Roberto Alfeu, que também preside a Camara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, informa que a inclusão de devedores um dia após o vencimento já é feita na capital mineira há bastante tempo e que realmente ajuda a controlar os índices de inadimplência. “É como se os 700 mil pontos lojistas que consultam o SPC no País fossem cobradores da dívida de uma única loja. Se a pessoa deve lá, não poderá comprar em outro local e é incentivada a pagar”, diz.

Ele acredita que a importância do SPC cresce em tempos de crise, quando o comércio precisa ficar mais seletivo na concessão de crédito. Por isso, a medida é considerada positiva. “A prática reduz a inadimplência, que encare o custo do crédito, e ajuda a fortalecer a economia”, destaca Roberto Alfeu.

Para o presidente da CDL Goiânia, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho, a medida é uma questão de conveniência local, pois vai ajudar a controlar a inadimplência, que cresce neste período de crise. A consequência mais imediata deve ser um aumento do número de registros no SPC. O custo para o lojista também deve crescer, pois cada registro custa R$ 1,20.

Cadastro positivo
Outro assunto discutido na reunião foi o Projeto de Lei 836, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que criou o cadastro positivo, o chamado banco de dados dos bons pagadores, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. Para Roberto Alfeu, ele ajudará a incrementar as vendas do comércio e a reduzir o custo do crédito para os bons pagadores. Segundo ele, o consumidor incluído no cadastro positivo deve ter uma taxa diferenciada, por representar um risco menor ao sistema.

Apesar de ser considerado um avanço, para o SPC Brasil o projeto ainda precisa de ajustes, porque, da forma como está, limita o acesso da baixa renda e os benefícios do cadastro. Para Roberto Alfeu, o retrocesso começa com o fato de a adimplência com contas de água, luz e telefone não poder ser incluída no histórico do consumidor, ponto importante para a baixa renda. Outro item é a necessidade de notificação por Aviso de Recebimento, o que encarece a operação e não chega à zona rural.