Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país que começaram a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre os anos de 1999 e 2009 serão favorecidos pela revisão do valor pago pela Previdência Social. Em reunião realizada ontem com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, o INSS acertou a revisão de 2,8 milhões de benefícios por incapacidade concedidos nesse período. Por causa de um erro de cálculo, eles foram pagos a menos.
Para valer, o acordo ainda terá de ser oficialmente firmado pela Procuradoria Federal Especializada, representante judicial do instituto, perante o INSS e o Ministério Público de São Paulo, que entrou com a ação para obrigar o órgão da Previdência a pagar administrativamente os segurados. A assinatura da resolução, que ainda será encaminhada à Justiça, está prevista para a próxima segunda-feira. O pagamento pelo INSS, segundo seu presidente, Mauro Hauschild, vai ser feito em parcelas a partir da folha de janeiro do próximo ano e custará R$ 56 milhões por mês ou R$ 728 milhões por ano, com a inclusão do 13º salário.
Primeiramente, o INSS acertará as contas com os 491 mil segurados ativos, ou seja, que ainda recebem algum tipo de benefício. Os demais 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus amparos concluídos receberão os pagamentos referentes aos últimos cinco anos. A compensação dos atrasados será feita até 2022. O INSS estima o gasto total, para os próximos 10 anos, em R$ 7,7 bilhões.
Abaixo da média
O recálculo do valor inicial dos benefícios por incapacidade é necessário por conta da mudança provocada pelo Decreto nº 3.048, de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição do cálculo do valor do amparo desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos os ganhos considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos mais baixos, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.
Os segurados com benefícios ativos receberão o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro. Para aqueles com mais de 60 anos, os atrasados já serão debitados no contracheque de fevereiro, disponível no começo de março de 2013. De 2014 a 2016, receberão a correção aqueles com benefício ativo e que tenham de 46 a 59 anos. De 2016 a 2019, serão favorecidos com a diferença os com até 45 anos. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado receberão os atrasados entre 2019 e 2022.
» Aviso por correspondência
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explicou que a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, não sendo necessário que os aposentados e os pensionistas procurem uma agência da Previdência Social. Além disso, os segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento. Hauschild garantiu que todos os casos serão identificados pelo INSS.
