Propostas apresentadas por entidades serão analisadas pelo senador Paulo Paim
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 30 de agosto, uma audiência pública para debater as questões pertinentes aos fundos de pensão. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação do vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, e com os representantes da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Faabb) Ruy Brito e Isa Musa.
Além deles, foram convidados para a audiência a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni; o desembargador aposentado e especialista em Previdência, Sérgio D”Andréa; o diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Gilson da Costa Matos; e o coordenador do Planejamento Estratégico da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Paulo Roberto Gomes da Silva.
Em seu pronunciamento, a presidente da ANAPAR destacou que o sistema de previdência fechada vive uma instabilidade institucional e perdeu seu objetivo inicial, que era garantir uma aposentadoria complementar ao pensionista e passou a ter visão financeira. “Hoje o sistema previdenciário possui 256 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.030 planos. Não existe um fundo de pensão que não tenha tido seu contrato original modificado. Eu compro um plano hoje e não sei o que vou receber no futuro”, afirmou Claudia Ricaldoni.
Medo e insegurança jurídica foram as palavras utilizadas pela presidente da FAABB em seu discurso. Isa Musa, que também é conselheira deliberativa da ANABB, ressaltou que aposentados e pensionistas se sentem ameaçados e lesados pelas instituições pelas quais depositaram a confiança. “A Previ nasceu das expectativas dos próprios funcionários, no entanto, os sucessivos governos entenderam que a Caixa de Previdência é um grande negócio em virtude dos recursos que movimenta”, completou Isa Musa.
O vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, fez um breve relato dos temas que geram angústia nos participantes e cobrou do senador uma postura no sentido de evitar que normas como a Resolução CGPC nº 26 sejam criadas. “A Resolução CGCP nº 26 é inconstitucional e o órgão que a criou extrapolou suas funções. Queremos que a casa considere esse fator e anule a norma. O Congresso deve inibir esse tipo de procedimento”, completou Amaral.
Ao final, o representante da FAABB, Ruy Brito, sugeriu que o senador Paulo Paim apresente um projeto de lei que crie um modelo de gestão participativa com segregação de funções, considerando que o ente responsável pela administração dos fundos de pensão seja diferente daquele que fiscaliza. Além disso, Ruy Brito afirmou que encaminhou um anteprojeto que susta a vigência da Resolução CGCP nº 26, uma vez que essa norma “promove o enriquecimento ilícito do patrocinador”, e pediu para que o senador intermediasse uma audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto.
Paulo Paim finalizou a audiência informando que irá analisar todas as propostas feitas pelas entidades e remarcará uma nova reunião.
