Secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, diz que governo prepara mudanças nas pensões por morte

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA

Preocupado com os altos gastos da Previdência Social com pensões pagas após a morte dos contribuintes, o governo começou a estudar alterações profundas no atual sistema de concessão do benefício. A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas utilizadas na maior parte do mundo, que contam com mais restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou ontem que as mudanças nas regras de pensões por morte no País estão entre as prioridades da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves." O Brasil tem o sistema mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter sistema como está", afirmou Rolim. Porém, ele não disse que ação será adotada.

"A estratégia política foge da minha atribuição, mas o debate está aberto e a discussão já está ocorrendo direta ou indiretamente. O que falta ainda é uma estratégia do governo sobre como encaminhar o tema", admitiu.

De acordo com a Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho. O Brasil gastou em 2011 mais de R$ 100 bilhões com pensões. A inédita marca foi recorde mundial.

A cifra é elevada, mas o governo tem contas mais salgadas apagar. O sistema de previdênciados servidores públicos terá este ano um déficit de R$ 60 bilhões, mas ele atende a apenas 953 mil funcionários inativos.

Rolim citou vários pontos nos quais o modelo brasileiro se distanciados sistemas de outros países. "Aqui, por exemplo, não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes."

Outro ponto elencado pelo secretário é a transferência da cota dos dependentes para os viúvos. Se um segurado falece, a pensão é dividida entre seu cônjuge e os filhos menores. Quando os filhos atingem a maioridade, a parcela que era paga a eles passa para o viúvo ou viúva do segurado. Em outros países, ela é extinta.

"Outra questão é a chamada dependência presumida no País. Por ela, os viúvos recebem os benefícios independentemente de sua renda", completou.

Fator. Outro desafio para o governo é a aprovação pelo Congresso das mudanças no fator previdenciário (que retarda as aposentadorias). O Executivo e os trabalhadores defendem o fim do cálculo, mas parlamentares querem a adoção de uma nova e intricada metodologia de cálculo.

"Não somos nós que decidimos sobre eventual veto presidencial, mas o projeto, do jeito que está,tem impacto ainda mais negativo para a Previdência", diz Rolim. "Nossa intenção é acabar com o fator previdenciário, por isso o projeto não nos atende."

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LEONARDO ROLIM

SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

"Não somos nós que decidimos sobre eventual veto presidencial, mas o projeto, do jeito que está, tem um impacto ainda mais negativo para a Previdência"

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Como é aqui e como é lá fora

No Brasil

Não há prazo de carência para receber benefício.

Não há prazo mínimo para casamento e união estável.

Valor pago é sempre de forma integral.

Pensão é paga sem considerar renda dos beneficiários.

Quando dependentes atingem maioridade, viúva recebe pensão.

No exterior

Há carência antes de se poder receber benefício.

Cônjuges só são considerados após um prazo mínimo.

Valor pago depende do número de dependentes.

Pensão só é paga se for compatível com renda dos beneficiários.

Pagamentos a dependentes são extintos após maioridade.