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Cartilha do Pensionista 

Este documento apresenta as informações necessárias para que os beneficiários de

pensão por morte possam dar entrada no pedido do benefício. Prazos, documentos,

locais, formulários estão listados para ajudá-los.

Também estão disponíveis mais informações no site www.previ.com.br. Além disso,

dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800-729-0505.

Este Guia procura “traduzir” termos técnicos e legais, mas estão disponíveis no site da

PREVI o Estatuto e os Regulamentos dos planos de benefícios. Estes são os documentos

oficiais que contêm informações mais detalhadas.

Beneficiários presumidos:

Esposa ou marido;

na forma da legislação vigente;

Companheira ou companheiro (para óbitos até 3/5/2006, se reconhecida a união estável

seja deferido pela Previdência Oficial;

Companheira ou companheiro (para óbitos a partir de 4/5/2006, desde que o benefício

que o participante seja do Plano 1 e o benefício concedido pela Previdência Oficial.

Companheira ou companheiro do mesmo sexo para óbitos a partir de 4/5/2006 desde

(vinte e um) anos para o INSS.

Beneficiários que precisam comprovar dependência econômica com o participante na

época do óbito:

Filhos de qualquer condição, menores de 24 (vinte e quatro) anos para a PREVI e 21

desde que recebam pensão alimentícia;

Cônjuge separado judicialmente, ex-cônjuge divorciado e ex-companheira ou excompanheiro,

Enteados menores de 24 (vinte e quatro) anos;

possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação, podendo ser mantida a

inscrição, ainda que vencido o limite legal da guarda ou da tutela, desde que menores

de 24 (vinte e quatro) anos e que persistam as condições de dependência, ou se

inválidos;

Menores que, por determinação judicial, se achem sob sua guarda e tutelados que não

Pai e mãe;

Irmãos, de qualquer condição, menores de 24 (vinte e quatro) anos;

Filhos, enteados e irmãos, maiores de 24 (vinte e quatro) anos, se inválidos

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Os prazos para que o pagamento da pensão seja retroativo à data do óbito são:

- INSS: até 30 (trinta) dias, a partir da data do óbito

- PREVI: até 90 (noventa) dias, a partir da data do óbito

Após esses prazos o pagamento será feito a partir da data do requerimento.

Os beneficiários devem dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil (de preferência

àquela onde trabalhava o funcionário falecido ou onde ele recebia seu benefício). Na

agência, o beneficiário terá que abrir conta corrente, preencher os requerimentos da

PREVI e do INSS e entregar a documentação necessária.

Os formulários e documentos também podem ser entregues no atendimento pessoal da

PREVI, no Rio de Janeiro.

Praia de Botafogo, 501 – 3º e 4º andares

22250-040 - Rio de janeiro RJ

Telefone: (21) 3870-1000

Central de atendimento: 0800 729 0505, de 8h às 18h

Para agilizar o atendimento, utilize o formulário Fale Conosco.

Os formulários estão disponíveis no site da PREVI. É preciso atentar para o correto

preenchimento para que o atendimento seja feito com agilidade.

do ex-participante

- original cartão Cassi e Carteira de Trabalho (caso funcionário da ativa);

- cópia da identidade e do CPF;

- duas cópias da Certidão de Óbito.

As cópias dos documentos deverão ser autenticadas (a PREVI só precisa da cópia da

Certidão de Óbito, as demais são para o INSS).

- formulários de requerimento de pensão à PREVI e ao INSS. Os formulários estão

disponíveis no site da PREVI e também podem ser solicitados a qualquer agência do

Banco do Brasil (fale preferencialmente com a agência onde trabalhava o funcionário

falecido ou onde o aposentado recebia seu benefício. Caso já tenha conta corrente no

BB, o beneficiário pode procurar sua agência de relacionamento);

da esposa, marido e / ou filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos

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- duas cópias da identidade e do CPF;

- duas cópias da Certidão de Casamento atualizada;

- duas cópias da Certidão de Nascimento (em caso de filhos);

- abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

A documentação a ser enviada para o INSS deve ser autenticada, enquanto aquela

enviada para a PREVI pode ser cópia simples.

da companheira ou companheiro

- formulários de requerimento de pensão junto à PREVI e ao INSS que poderão ser

impressos através do site da PREVI ou solicitados na Agência do Banco do Brasil de

relacionamento do beneficiário;

- duas cópias da identidade e do CPF;

- duas cópias da Certidão de Casamento atualizada (caso de viúva ou separada de

outro relacionamento)

- abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

A documentação a ser enviada para o INSS deve ser autenticada, enquanto aquela

enviada para a PREVI pode ser cópia simples.

É necessária a comprovação de União Estável (consulte a documentação relacionada).

Óbitos ocorridos a partir de 4/5/2006, de acordo com o Artigo 5º - parágrafo 2º, do

Regulamento do Plano de Benefícios nº 1, vigente a partir de 04/05/2006,

companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o participante,

assim reconhecida pela Previdência Oficial Básica”

Portanto, necessitamos aguardar a concessão do benefício do INSS para incluí-la no rol

dos beneficiários desta Caixa de Previdência.

considera-se.

- formulários de requerimento de pensão junto à PREVI e ao INSS que poderão ser

impressos através do site da PREVI ou solicitados na Agência do Banco do Brasil de

relacionamento do beneficiário;

- duas cópias da identidade e do CPF;

- duas cópias da Certidão de Casamento atualizada;

- duas cópias da Certidão de Inteiro Teor atualizado onde conste os beneficiários da

pensão alimentícia;

- comprovação de recebimento de pensão alimentícia;

- abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

A documentação a ser enviada para o INSS deve ser autenticada, enquanto aquela

enviada para a PREVI pode ser cópia simples.

do ex-cônjuge ou ex-companheira(o)

dos enteados, menores sob guarda e irmãos menores de 24 (vinte e quatro) anos,

pai

quatro) anos,

, mãe e enteados, menores sob guarda, filhos e irmãos maiores de 24 (vinte ese inválidos

- formulários de requerimento de pensão junto à PREVI e ao INSS que poderão ser

impressos através do site da PREVI ou solicitados na Agência do Banco do Brasil de

relacionamento do beneficiário;

- duas cópias da identidade e do CPF;

- duas cópias da Certidão de Nascimento;

- abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

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A documentação a ser enviada para o INSS deve ser autenticada, enquanto aquela

enviada para a PREVI pode ser cópia simples.

É necessária a comprovação de dependência econômica (consulte a documentação

relacionada).

Apresentar duas cópias (uma para a PREVI e a outra para o INSS) do maior número

possível de documentos para a análise do processo.

Ao encaminhar os documentos existentes, anexar carta dirigida à PREVI / GEBEN, com

firma reconhecida. Na carta, declare não possuir outros documentos para inclusão no

processo.

Certidão de Nascimento de filho(s) havido em comum.

Certidão de Casamento religioso.

anos, ou cópia da Declaração de Imposto de Renda do ex-participante com carimbo de

recebimento pela Receita Federal.

Declaração da Receita Federal com os dependentes relacionados nos últimos 5 (cinco)

Disposição testamentária firmada pelo ex-participante.

Anotação na C.T.P.S. do ex-participante onde conste a designação de dependente.

Declaração especial feita pelo ex-participante perante tabelião.

nome do requerente e do ex-participante; contas de luz, gás, telefone; notas fiscais,

carnês, declaração de terceiros, com firma reconhecida, de que havia domicílio

comum).

Comprovação de domicílio comum na época do óbito (correspondências diversas em

existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil (comprovantes de

despesas alimentícias, escolares, outras diversas; notas fiscais e carnês em nome do

ex-participante, referentes a serviços prestados ao requerente; cartão de crédito

conjunto; contratos assinados pelo ex-participante em conjunto com o requerente;

remessa de numerário).

Caso não tenha domicílio comum, comprovação de encargos domésticos evidentes e

Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.

Comprovação de conta bancária conjunta.

dependente do ex-participante.

Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como

Apólice de seguro em que conste o requerente como beneficiário (Capec ou outros).

titular e o requerente como dependente (Cassi ou outro plano de saúde).

Inscrição em instituição de assistência médica, na qual conste o ex-participante como

em favor do requerente (pedidos de auxílio à Cassi, PAS, outros).

Comprovantes de despesas médicas e/ou odontológicas assumidas pelo exparticipante

Escritura referente a imóvel adquirido em comum, enquanto companheiro(a).

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Carta Concessória do INSS, caso o benefício já tenha sido deferido pelo Instituto.

Certidão de Curatela em nome do novo representante legal.

Certidão de Curatela em nome do ex-participante.

Fontes de renda do requerente.

Perícia do INSS com reconhecimento da invalidez e incapacidade permanentes.

Laudo médico que ateste invalidez irreversível.

menores sob guarda carimbada pela Receita Federal.

Comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos genitores dos

de inteiro teor de pensão alimentícia atribuída a um dos genitores do requerente, em

favor deste, acompanhada da sentença homologatória).

Prova de recebimento de pensão alimentícia, em caso de menores sob guarda (petição

Fontes de rendas dos genitores dos menores sob guarda.

Certidão de Guarda atualizada em nome do ex-participante.

Certidão de guarda em nome do novo guardião.

Qualquer documento que achar importante para comprovação da união estável.

Simples e Financiamentos Imobiliários, serão automaticamente quitados com o Fundo

de Quitação por Morte.

Valores ainda por vencer, a partir do óbito do participante, referentes a Empréstimos

Valores em atraso deverão ser regularizados.

pela PREVI após quitação do saldo devedor.

A hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel financiado será liberada automaticamente

Quem pode solicitar o pecúlio

Os beneficiários designados na proposta de pecúlio.

Como requerer

Os beneficiários deverão encaminhar os documentos necessários à PREVI/Capec, via

malote do Banco do Brasil , correio para o endereço da PREVI ou atendimento pessoal na

Sede da PREVI, no Rio de Janeiro.

Documentação

1. Requerimento para Pagamento de Pecúlio totalmente preenchido, assinado e com

assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste

caso deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).

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2. Cópias autenticadas de:

• Documento de identidade e CPF do beneficiário;

• Documento de identidade e CPF do representante legal, quando a assinatura deste

for exigida; e

• Certidão de óbito.

Obs.: o requerimento para Pagamento de Pecúlio é feito em formulário específico, que

está disponível para impressão no site da PREVI.

Pecúlio Mantença

Quem pode se inscrever

O cônjuge/companheiro(a) inscrito na proposta de Pecúlio Cônjuge.

Prazo

A inscrição deverá ser feita no prazo de até 90(noventa) dias da data de óbito do

participante.

Como se inscrever

O formulário de inscrição ao Pecúlio Mantença deverá ser encaminhado à PREVI/Capec,

via malote do Banco do Brasil, correio para o endereço da PREVI ou atendimento pessoal

na Sede da PREVI no Rio de Janeiro.

A inscrição poderá ser feita opcionalmente pela Internet no site da

PREVI(www.previ.com.br).

Documentação

• Formulário de Inscrição ao Pecúlio Mantença totalmente preenchido, assinado e com

assinatura reconhecida em cartório ou abonada na Agência do Banco do Brasil (neste

caso deve constar a identificação do funcionário e o carimbo da agência).

Somente poderão figurar como beneficiários os descendentes comuns do casal ou

enteados de qualquer um dos cônjuges.

Obs.: o formulário de Inscrição ao Pecúlio Mantença está disponível para impressão no

site da PREVI (

www.previ.com.br).

 

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