Quem Somos

Diretoria

Estatuto

Notícias

Dia a dia Afago

Seus Direitos

Cultura

Recordando o BB

Galeria de Fotos

Aniversariantes

Projetos

Associe-se

Convênios

Jornal da AFAGO

Fale Conosco

Página Principal

 
 
Nº de Visitas:
 

 
 
ANABB conquista importantes avanços na MP 905 

 Na primeira etapa de discussão, principais argumentos foram acatados pelo relator. Associação segue articulação para melhorar pontos sensíveis.

O deputado Christino Áureo (PP/RJ), relator da Medida Provisória nº 905/2019, apresentou, nesta quarta-feira (19/2), o relatório final com suas alterações na MP.  Dos três pontos que estavam sendo trabalhados pela ANABB, dois já tiveram uma definição bastante favorável para os associados e funcionários do Banco do Brasil.

Um dos pontos defendidos pela ANABB, e que foi acatado pelo deputado em seu relatório, foi a inclusão de uma emenda no artigo 117 da Lei nº 8.213/91. A articulação para incluir essa emenda teve importante participação da Previ e da Abrapp, esta representando todos os fundos de pensão. O trabalho conjunto resultou na inclusão do artigo 117A, que permite que entidades de previdência complementar, como a Previ, celebrem contrato com o INSS para pagamento de aposentadoria aos seus beneficiários.

No início de janeiro, o INSS decidiu encerrar o convênio que permitia esse pagamento na folha da Previ, fato que gerou muita apreensão entre os associados.  Com a mudança, esse problema está encaminhado.

AGÊNCIAS NÃO ABRIRÃO NOS FINS DE SEMANA

O texto original da MP revogava a Lei nº 4.178/62, que proibia a abertura das agências aos sábados. O parecer do deputado Christino Áureo manteve a revogação, mas admitiu o trabalho nos fins de semana apenas para áreas específicas, tais como tecnologia, segurança, automação bancária, telemarketing e SAC, o que já ocorre atualmente. 

AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO

Esse tema ainda deverá ser aperfeiçoado. Durante a apresentação de seu parecer, o deputado Christino Áureo informou que preservaria as regras definidas em acordos coletivos. Para funcionários que trabalham nos caixas, o relatório especifica que a jornada de trabalho será de até 6 horas. No entanto, para os demais empregados, o texto não deixou essa informação clara e diz que: “a jornada apenas será considerada extraordinária, após a 8ª hora trabalhada”.

A ANABB já entrou em contato com os assessores do deputado, e eles informaram que existe grande possibilidade de o parlamentar fazer uma complementação de voto, na próxima reunião da Comissão, que ocorrerá em 3/3/2020, retificando esse assunto no parecer. 

Após a complementação de voto, a MP seguirá para votação dos integrantes da Comissão Mista. Normalmente, o parecer apresentado pelo relator tem peso significativo nos votos dos demais parlamentares, que costumam seguir a orientação do relatório. 

 

Veja vídeo de apresentação do relatório final pelo deputado Christino Áureo
 

 
 

24/02/2020 - ANABB 
 

ORIENTAÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PAS
10/08/2020
PIX é um sistema que permitirá a transferência de recursos 24 horas por dia, sete dias por semana.
24/07/2020 - Estadão
Desde março, tudo mudou: o banco colocou 32 mil trabalhadores para trabalhar de casa
13/07/2020 - Agencia Estado
Uso de canais online dos bancos dispara com pandemia e antecipa digitalização
03/07/2020 - ANABB
Petrobras manterá metade do pessoal administrativo em home office permanente
19/06/2020 - ANABB
Câmara aprova medida que permite antecipar férias individuais e adiar depósitos do FGTS
19/06/2020 - ANABB
Aposentadorias e pensões do Previ Futuro têm reajuste
19/06/2020 - PREVI
Pandemia impacta resultados do 1º trimestre da Previ
19/05/2020 - ANABB
TCU identifica irregularidades em venda de subsidiárias
19/05/2020 - ANABB
Segunda parcela do 13º salário será paga em maio pela Previ
12/05/2020 - ANABB
Mais 5,4 milhões na miséria
20/04/2020 - Estado de São Paulo
Câmara aprova ampliação de validade da receita de medicamentos
13/04/2020 - Agência Câmara
Governo autoriza saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho e extingue PIS-Pasep
13/04/2020
O mês em que o Brasil parou
13/04/2020 - ANABB
Coronavírus torna PEC emergencial prioridade, diz relator
16/03/2020 - ANABB
R$ 23 bilhões para o INSS
16/03/2020 - Correio Braziliense
A mamata acabou: a nova realidade dos sindicatos sem o imposto obrigatório
16/03/2020 - ANABB
Bancários vão ao Senado para debater MP 905
04/03/2020 - ANABB
Comitê realiza mobilização no Congresso em defesa das empresas públicas
04/03/2020 - ANABB
Governo avalia como regular taxação de seguro-desemprego
04/03/2020 - ANABB
 
<<   <
>   >>    1727/1727 Registro