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Em derrota ao governo, Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria 

 Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias

A reforma, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994.

Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período.

A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores.

A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% só em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

O afrouxamento pode elevar os gastos da União em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos.

O Senado concluiu, nesta terça, a votação, em primeiro e em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência. O texto, agora, segue para a Câmara.

Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o formato final da PEC paralela, aprovada em primeiro turno, teria um impacto neutro nas contas públicas da União.

Isso porque os alívios nas regras da reforma da Previdência seriam compensados com aumento de receita. Mas técnicos legislativos calculam que a proposta resultaria num saldo positivo para os cofres públicos, estimado em R$ 25 bilhões em dez anos.

O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto.

Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias. Bezerra nega que seja uma derrota, pois a negociação permitiu o avanço da PEC.

Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.

Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional. 

A PEC também flexibilizou a regra de transição para mulheres se aposentarem por idade (60 anos). A reforma em vigor prevê que a idade mínima da mulher  subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), determinou que a idade mínima suba seis meses a cada dois anos.
São os trabalhadores mais pobres os que se aposentavam por idade. Os de renda mais alta e que mantêm um emprego formal por mais tempo se enquadravam na aposentadoria por tempo de contribuição, que acabará gradualmente após a transição da reforma.

Outra mudança prevista é no tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho. A reestruturação já aprovada pelo Congresso estabelece um período mínimo de 20 anos de contribuição para ter o direito à aposentadoria. A PEC paralela reduz essa exigência para 15 anos.

Jereissati também incluiu artigo para que exportações rurais sejam taxadas como contribuição previdenciária.

O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais. A estimativa, não atualizada, é que estados e municípios, que enfrentam crise fiscal, poderiam economizar cerca de R$ 350 bilhões em dez anos.

Para incentivar o ajuste fiscal a PEC paralela permite que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os seus servidores.

Bastaria a aprovação de uma lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilitaria o trabalho dos governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

Jereissati criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão via projeto de lei.

Agora, o projeto seguirá para a Câmara, que, no primeiro semestre, rejeitou a ideia de estender a reforma da Previdência a estados e municípios, além da proposta de taxar as exportações rurais.

 
 

21/11/2019 - ANABB 
 

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