Quem Somos

Diretoria

Estatuto

Notícias

Dia a dia Afago

Seus Direitos

Cultura

Recordando o BB

Galeria de Fotos

Aniversariantes

Projetos

Associe-se

Convênios

Jornal da AFAGO

Fale Conosco

Página Principal

 
 
Nº de Visitas:
 

 
 
AGU desiste de recorrer em 50% das ações previdenciárias no STJ e STF 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu desistir de recursos referentes a ações previdenciárias que já têm jurisprudência contra o INSS. Com isso, metade das ações previdenciárias que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) já poderiam ter uma decisão final em favor dos segurados. Segundo a AGU, no último trimestre de 2018, foi possível desistir de 48% dos recursos. Hoje, há cerca de seis milhões de ações previdenciárias no país.

 A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico. Entre os casos que costumam dar ganho de causa aos segurados estão aqueles relativos à inclusão de tempo de contribuição que não consta do extrato previdenciário (CNIS), mas sim da carteira de trabalho, por exemplo.

 O advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário, aponta duas outras situações que podem se encaixar nesse quadro: as ações de aposentadoria especial em que o STF reconhece o direi todo segura doem dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a agentes nocivos; e aquelas sobre readequação do teto previdenciário referente ao período do "buraco negro "- quem teve o benefício concedido pelo INSS entre a assinatura da Constituição, em 5 de outubro de 1988, e a criação da lei que rege a Previdência, em 4 de abril de 1991. Na ocasião, houve limitação de reajuste.

 -Desde uma ação civil pública do Ministério Público em 2011, aposentados e pensionistas passaram aterdi rei toàre visão. O próprio STF járe conheceu essa ação e pacificou o tema -diz Badari.

 Em nota, a AG U afirmou que a decisão"oferecerá pida solução ao segurado e descongestiona o Poder Judiciário, à medida que reduz o valor das condenações, principalmente com juros e correção monetária". E acrescentou que, assim, poderá se concentrar nos casos em que é possível demonstrar o acerto da atuação do INSS.

 Para Tônia Galleti, consultora jurídica da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape), a medida beneficia tanto os segurados quanto o INSS:

 -Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que, depois, terá que conceder o benefício. É um prejuízo para toda a sociedade.

 Procurado, o INSS afirmou que buscará dar solução administrativa para certos processos hoje resolvidos na esfera judicial, a partir da jurisprudência do STF. Segundo o INSS, foi criada uma área específica para resolver conflitos de forma administrativa.

 O INSS, porém, ressaltou que não haverá "desistência ou reconhecimento de procedência de outras teses que não aquelas que já foram objeto de decisão do STJ e STF".

 

 

 

15/04/2019 - ANABB 
 

Ruídos e busca por protagonismo devem marcar tramitação da Previdência no Senado
19/08/2019 - ANABB
Ibovespa perde os 100 mil pontos em mais um dia de temor com recessão
19/08/2019 - ANABB
A Inteligência Orçamentária e sua ação na sociedade brasileira
19/08/2019 - ANABB
Limitação de coberturas médicas: legal ou ilegal?
29/07/2019 - ANABB
A maioria das estatais é corrupta
08/07/2019 - ANABB
Previ/Coelho: venderemos participações e poderemos reaplicar em outras empresas
02/07/2019 - ANABB
Uma plataforma de gestão de saúde inteligente para os brasileiros que não possuem plano
02/07/2019 - ANABB
Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão
02/07/2019 - ANABB
Cadastro positivo vai contribuir para a redução do custo do dinheiro
11/06/2019 - ANABB
Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
11/06/2019 - ANABB
Novas regras para planos - DIREITO GRITA
10/06/2019 - ANABB
Bancos falham em ressarcir poupador por planos econômicos, diz ONG de defesa do consumidor
31/05/2019 - ANABB
Sem regulação, crescem serviços de internação fora de hospitais
27/05/2019 - ANABB
Benefício Definido
24/05/2019 - ANABB
INSS convoca segurados para apresentação de documentos em agência
24/05/2019 - ANABB
Despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas poderão ser deduzidas do IR
23/05/2019 - ANABB
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet
14/05/2019 - ANABB
BB amplia oferta de fundos - DESTAQUES
08/05/2019 - ANABB
Conheça o novo fundo de previdência de uma das principais gestoras do país (conteudo-patrocinado)
30/04/2019 - ANABB
80% não receberam perdas com planos
24/04/2019 - ANABB
 
<<   <
>   >>    1675/1675 Registro